PORTARIA MTUR Nº 18, DE 26 DE MAIO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista sua prerrogativa de alterar em prol do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade, resolve:
Art. 1º Revogar o Edital #AMORPELOBRASIL - Edital nº 05, de 3 de setembro de 2019, publicado em 04 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 11 a 14, bem como sua republicação realizada em 26 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 6 a 8, por motivos de conveniência e oportunidade, visando à prevalência do interesse público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 27.05.2021.