PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/ MTUR Nº 151, DE 10 DE ABRIL DE 2019

§ 4º A disponibilidade de áreas da União para os fins a que se destina esta Portaria será determinada pela SPU e considerará dentre outros: (Incluído pela Portaria Interministerial ME/MTUR nº 389, de 1º de agosto de 2019)

I - a vocação do imóvel e de seu entorno; (Incluído pela Portaria Interministerial ME/MTUR nº 389, de 1º de agosto de 2019)

II - o valor da retribuição à União frente a outras destinações possíveis; e (Incluído pela Portaria Interministerial ME/MTUR nº 389, de 1º de agosto de 2019)

III - a relação financeira mais favorável entre a destinação pretendida e a alienação do imóvel. (Incluído pela Portaria Interministerial ME/MTUR nº 389, de 1º de agosto de 2019)