PORTARIA MTUR Nº 47, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

Publicado em 10/10/2022 08h48 Atualizado em 15/03/2024 11h32

Revogada pela Portaria Mtur nº 10, de 14 de março de 2024.

Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2022-2023 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria nº 821, de 29 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais, globais e intermediárias, referentes ao período de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de 2023, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MTur nº 821, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para as metas intermediárias.

Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas, em consonância com o §1°, do art. 10, da Portaria MTur nº 821, de 2020..

Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, sendo dez pontos para as metas individuais e dez pontos para os fatores de desempenho individual, elencados no art. 18 da Portaria MTur nº 821, de 2020..

Art. 5º Fica revogada a Portaria MTur n° 31, de 30 de setembro de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2022.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 10.10.2022

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ANEXO I

Metas Institucionais


1. Gabinete do Ministro
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGCE	Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Ouvidoria	Tratar as demandas recebidas por meio da Plataforma de Ouvidorias do Governo Federal - Fala.BR	Percentual de demandas tratadas	80%	(Somatório de demandas tratadas / Somatório de demandas recebidas) * 100
ASDOC	Concluir as atividades de redação, revisão, expedição e publicação de documentos oficiais e atos normativos e de pessoal	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de processos finalizados ou tramitados / Somatório de processos recebidos) * 100
CGAM	Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado	Percentual de demandas atendidas	95%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
2. Assessoria Especial do Ministro
Meta Global: Fortalecimento do turismo doméstico e internacional
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASMIN	Atender demandas recebidas pelo Gabinete do Ministro	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
3. Assessoria Especial de Assuntos Técnicos e Normativos
Meta Global: Aprimorar o ordenamento turístico e cultural
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASTEC	Concluir as análises e elaboração de propostas técnicas e normativas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
4. Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
Meta Global: Estruturar o turismo e a cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASPAR	Responder aos requerimentos de informação	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
5. Assessoria Especial de Comunicação Social
Meta Global: Estruturar o turismo e a cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
ASCOM	Atender demandas de imprensa	Percentual de demandas atendidas	95%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
6. Assessoria Especial de Relações Internacionais
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
AERI	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
7. Assessoria Especial de Controle Interno
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
AECI	Atender demandas (internas e externas) recebidas no âmbito da AECI.	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
8. Consultoria Jurídica
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CONJUR	Atender demandas submetidas a análise da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo.	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
9. Secretaria-Executiva
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGAA	Concluir, no âmbito do Gabinete da Secretaria-Executiva, as atividades de redação, revisão, expedição e publicação de documentos oficiais e atos normativos e de pessoal, bem como as demandas dos Órgãos de Controle.	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de processos finalizados / Somatório de processos recebidos) * 100
Corregedoria	Analisar representações, denúncias e outros informes de irregularidades recebidas	Percentual de processos analisados	80%	(Somatório de processos analisados / Somatório de processos recebidos) * 100
SGFT/CGGT	Atender as demandas de órgãos de controle e de parcelamento	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SGFT/CGAAV	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SPOA/CGLC	Atender as demandas recebidas no âmbito da CGLC.	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
SGE	Atender demanda recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Ampliar e otimizar os recursos orçamentários
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
SPOA/CGOFC	Monitorar e analisar a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil da Lei Orçamentária Anual por meio da emissão de Relatórios Analíticos mensais	Percentual de relatórios elaborados	90%	(Somatório de relatórios elaborados / 12) x 100
SPOA/CGRL	Atender demandas de recursos logísticos	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Desenvolver a gestão por competências, motivar e cuidar da qualidade de vida dos servidores
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
SGE/COGEP	Atender demandas do módulo requerimento no prazo médio de 7 dias	Prazo médio de atendimento das demandas	7 dias	Somatório dos prazos de atendimento das demandas / Somatório de demandas
SGE/COGEP	Capacitar servidores em cursos apoiados ou promovidos pela COGEP	Número de certificados apresentados	150	Somatório de certificados apresentados
SGE/COGEP	Elaborar notas de cessão, requisição, movimentação e licença em até 5 dias	Percentual de notas técnicas emitidas em até 5 dias	90%	(Somatório de notas técnicas emitidas dentro do prazo / Somatório de notas técnicas emitidas) * 100
Meta Global: Consolidar o planejamento e a gestão de riscos
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
SGE/CGMAP	Implementar a gestão de riscos nos processos de trabalho da CGMAP	Percentual de implementação	100%	(Somatório de processos de trabalho com gestão de riscos implementada / Somatório de processos de trabalho) *100
Meta Global: Consolidação do turismo e da cultura como eixos estratégicos de desenvolvimento social e econômico
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
SGE/CGDI	Realizar pesquisa de Sondagem Empresarial	Quantidade de pesquisas realizadas	2	Somatório de pesquisas realizadas
Meta Global: Estruturar o turismo e a cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
SGFT/CGPC	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas) x 100
SGFT/CGPC	Analisar processos de prestação de contas	Quantidade de pareceres emitidos	1100	Somatório de pareceres financeiros conclusivos emitidos
Meta Global: Prover soluções inovadoras de TIC por meio da transformação digital
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
STII	Promover a transformação digital dos serviços previstos no plano de transformação digital do Mtur	Percentual de serviços transformados digitalmente	80%	(Somatório de serviços transformados digitalmente / Somatório de serviços ativos previstos) * 100
STII/CGSIS	Entregar as ordens de serviço relacionadas ao desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas e painéis dentro do prazo pactuado	Percentual de ordens de serviços entregues no prazo	80%	(Somatório de ordens de serviços concluídas no prazo / Somatório de ordens de serviços abertas) * 100
STII/CGINF	Otimizar serviços de infraestrutura	Quantidade de serviços otimizados	5	Somatório de serviços otimizados
10. Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística
Meta Global: Estruturar o turismo e a cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DIETU/CGIE	Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura turística	Percentual de propostas analisadas	90%	(Somatório propostas analisadas / Somatório de propostas priorizadas) * 100
DIETU/CGAS	Gerenciar os contratos de repasse ativos	Percentual de contratos gerenciados	30%	(Somatório de contratos gerenciados / Somatório de contratos ativos com obras em andamento) * 100
DIETU/CGCI	Atender as demandas oriundas de órgãos de controle	Percentual de atendimento das demandas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
11. Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
Gabinete	Monitorar as atividades de redação, revisão, recebimento, envio, consulta, execução orçamentária e financeira e publicação de documentos oficiais e de pessoal	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de processos finalizados ou tramitados / Somatório de processos recebidos) * 100
Meta Global: Aprimorar o ordenamento turístico e cultural
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGAP	Analisar ativos naturais e culturais qualificáveis às parcerias público-privadas e/ou às concessões	Número de ativos analisados	5	Somatório de ativos analisados
CGDTur	Validação dos municípios brasileiros no Mapa do Turismo	Percentual de municípios validados no Mapa.	60%	(Somatório de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro/ Somatório de municípios no Brasil) * 100
CGDTur	Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo	Planos aprovados	4	Somatório dos planos aprovados
Meta Global: Fomentar investimentos e estimular novos negócios
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGCRED	Monitorar as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Geral de Turismo.	Percentual das operações de crédito monitoradas	100%	(Somatório de operações analisadas / somatório de operações realizadas) * 100
CGCRED	Analisar propostas de credenciamento das agências de viagem no Programa Mais Crédito Mais Turismo	Percentual de propostas analisadas	30%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) * 100
CGINV	Realizar ações para atração de investimentos em turismo	Ações realizadas	5	Somatório de ações realizadas
Meta Global: Estruturar o turismo e a cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGMob	Promover debates qualificados sobre o transporte turístico no Brasil	Quantidade de reuniões realizadas	2	Somatório de reuniões realizadas
12. Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo
Meta Global: Qualificar serviços e agentes do turismo e da cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DEQUA/ GABINETE	Atender demandas referentes à qualificação, ao cadastro e fiscalização de prestadores de serviços turísticos.	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de processos concluídos / Somatório de processos recebidos) * 100
CGST	Atender as demandas referentes ao cadastro e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGQT	Qualificar pessoas	Quantidade de pessoas qualificadas	9000	Somatório de pessoas que concluíram a qualificação ofertada
Meta Global: Fortalecimento da identidade cultural e da economia criativa
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGTR	Executar projetos/iniciativas para o turismo responsável	Número de projetos e iniciativas executados	3	Somatório de projetos e iniciativas executados
Meta Global: Promover destinos turísticos e acesso à cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGMK	Realizar campanhas publicitárias nível 3 (acima de R$ 5 milhões) de incentivo ao turismo interno e/ou apoio a cultura	Quantidade de Campanhas realizadas	2	Somatório de campanhas realizadas
CGFET	Participar/patrocinar eventos institucionais	Quantidade de eventos participados/patrocinados	6	Somatório de eventos participados e patrocinados
CGFET	Analisar propostas de transferências voluntárias	Percentual de propostas analisadas	70%	(Somatório de propostas analisadas/ somatório de propostas apresentadas) *100
CGPRO	Implementar ações de desenvolvimento de produtos turísticos	Número de ações implementadas	5	Somatório de ações realizadas
DME	Monitorar as transferências voluntárias de promoção do turismo e eventos turísticos	Quantidade de pareceres emitidos	35	Somatório de pareceres emitidos
13. Secretaria Especial de Cultura
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
Gabinete	Atender demandas	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
14. Secretaria Nacional do Audiovisual
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Fortalecimento da identidade cultural e da economia criativa
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGFMT	Analisar propostas da Lei de Incentivo à Cultura	Percentual de propostas realizadas	80%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) * 100
CGGART	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	85%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGCTAV	Disponibilizar pesquisa de trechos filmográficos e de títulos encontrados no acervo audiovisual sob a guarda da CGCTAV, solicitados pelo público externo	Percentual de pesquisas entregues	100%	(Somatório de pesquisas entregues / Somatório de solicitações de pesquisas) * 100
Meta Global: Consolidar o planejamento e a gestão de riscos
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGAAR	Reduzir o passivo de prestação de contas demandadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)	Percentual do passivo reduzido	100%	(Somatório de processos do passivo concluídos no período de apuração / Somatório de processos do passivo no início do ciclo) * 100
Meta Global: Consolidação do turismo e da cultura como eixos estratégicos de desenvolvimento social e econômico
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGIFA	Gerenciar e acompanhar a Rede de Núcleos de Produção Digital	Percentual de NPDs em acompanhamento	100%	(Somatório dos NPDs em acompanhamento / Somatório dos NPDs implantados) * 100
15. Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural
Meta Global: Fortalecimento da identidade cultural e da economia criativa
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABSECDC	Tratar demandas recebidas no âmbito do Gabinete da SECDC	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGMON	Tratar tempestivamente as demandas recebidas no âmbito da gestão das transferências voluntárias em fase de acompanhamento e prestação de contas técnica	Percentual de demandas atendidas	80%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
DLLLB	Implementar ações de incentivo à leitura	Percentual de ações implementadas	80%	(Somatório de ações implementadas / Somatório de ações recebidas para análise) * 100
DEDIC	Analisar propostas culturais apresentadas no âmbito na diversidade cultural brasileira	Percentual de propostas analisadas	80%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) x 100
Meta Global: Fortalecer a economia da cultura e inseri-la na dinâmica do desenvolvimento do país
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DEPEC	Implementar programas, projetos e ações que visem ao desenvolvimento de empreendimentos e empreendedores culturais	Percentual de programas, projetos e ações implementados	80%	(Somatório de programas, projetos e ações implementados ou analisados / Somatório de programas, projetos e ações planejados ou recebidos para análise) x 100
Meta Global: Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
DESNC	Monitorar e avaliar as metas do Plano Nacional de Cultura	Percentual de metas monitoradas	100%	(Somatório de metas monitoradas / Somatório de metas) * 100
16. Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Meta Global: Promover os destinos turísticos e acesso à cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGICP	Atender as demandas do sistema SALIC e da CNIC	Percentual de demandas atendidas	100%	(Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas) x 100
CGFD e CGAH	Analisar as propostas culturais apresentadas nos mecanismos de fomento direto e indireto	Percentual de propostas analisadas	70%	(Somatório de propostas analisadas / Somatório de propostas recebidas) * 100
CGFD e CGEFI	Acompanhar a execução dos projetos culturais dos mecanismos de fomento direto e indireto	Percentual de análises de aceite e de readequações nos projetos	50%	(Somatório de análises realizadas / Somatório de solicitações recebidas) X 100
CGFD e CGARE	Avaliar os resultados de projetos dos mecanismos de fomento direto e indireto	Número de análises de avaliação de resultado realizadas	300	Somatório de projetos analisados
CGPCT	Analisar os cadastros realizados no Vale-Cultura	Percentual de cadastros analisados	90%	(Somatório de cadastros analisados / Somatório de cadastros recebidos) * 100
17. Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural
Meta Global: Estruturar o turismo e a cultura
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGGEC	Fortalecer o uso e a ocupação das Pracinhas da Cultura através da realização de eventos de capacitação.	Número de representantes capacitados	75	Somatório de representantes capacitados
CGADP	Analisar Projetos e Empreendimentos de Infraestrutura Cultural	Percentual de projetos e empreendimentos analisados	75%	(Somatório de projetos e empreendimentos analisados / Somatório de projetos e empreendimentos requisitados) x 100.
CGMOT	Monitorar instrumentos de transferências voluntárias	Percentual de Instrumentos Monitorados	60%	(Somatório de instrumentos monitorados / Somatório de instrumentos em implantação) * 100
18. Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Meta Global: Otimizar os processos de trabalho
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
GABINETE	Atender demandas recebidas	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
Meta Global: Aprimorar o ordenamento turístico e cultural
Unidade Responsável	Meta Intermediária	Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
CGDIP	Atender demandas da sociedade civil em relação aos Direitos Autorais	Percentual de demandas atendidas	90%	(Somatório de demandas atendidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGRNA	Oferecer subsídios técnicos em respostas às proposições normativas internas e às negociações e tratados internacionais.	Percentual de demandas respondidas	90%	(Somatório de demandas respondidas / Somatório de demandas recebidas) * 100
CGRHB	Analisar e responder os requerimentos de mediação e arbitragem	Percentual de requerimentos analisados e respondidos.	80%	(Somatório de requerimentos analisados e respondidos / Somatório de requerimentos recebidos) * 100
CGRHB	Monitorar as associações de gestão coletiva que estão habilitadas	Percentual de requerimentos atendidos	90%	(Somatório de requerimentos atendidos / Somatório de requerimentos recebidos) * 100
CGCPT	Analisar os processos de apuração e correção de irregularidades	Percentual de requerimentos analisados	90%	(Somatório de requerimentos analisados / Somatório de requerimentos recebidos) * 100

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ANEXO II

Indicador de uma Meta Global


Meta Global
Indicador	Meta prevista	Fórmula de cálculo
Percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas	80%	Somatório do percentual de alcance das metas intermediárias vinculadas / Quantitativo de metas intermediárias vinculadas