- Programa de Integridade do Ministério do Turismo
A integridade pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais ética, transparente e eficiente. Ela representa o conjunto de mecanismos, normas e práticas que garantem que a atuação dos órgãos públicos esteja alinhada com os princípios da legalidade, da imparcialidade e do interesse público.
Conceitos relacionados à Integridade Pública:
O Turismo+ Íntegro é o Programa de Integridade do Ministério do Turismo, criado para fortalecer a cultura de ética, transparência e responsabilidade na gestão pública. Sua implementação segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.203/2017 e pelo Decreto nº 11.529/2024, que orientam os órgãos públicos na adoção de boas práticas de governança e integridade. A sua instituição se deu por meio da Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025.
Dentre os objetivos do programa destacam-se: garantir a ampla disseminação de normativos relativos à ética e à gestão de riscos à integridade; reforçar as instâncias responsáveis pela integridade; implementar práticas de transparência ativa; e garantir o acesso à informação pública relativa à atuação do Ministério do Turismo, em especial aos processos e documentos produzidos ou recebidos por suas unidades.
Com a implementação do Programa, busca-se garantir que as ações do Ministério sejam conduzidas de forma ética, transparente e alinhadas aos princípios da administração pública, aprimorando continuamente as estruturas de integridade e adotando modelos eficientes de gestão, controle e prevenção de riscos.
O Turismo+ Íntegro promove, também, a consolidação de uma cultura organizacional baseada na integridade, estimulando o comportamento ético, o cumprimento dos normativos e fortalecendo a confiança da sociedade nas ações e entregas do Ministério do Turismo.
- Comitê de Integridade MTur
Atas do Comitê
As reuniões do Comitê de Integridade são registradas em atas, que documentam as deliberações, encaminhamentos e atividades desenvolvidas. As atas aprovadas ficam disponíveis nesta seção, assegurando transparência aos trabalhos realizados e permitindo o acompanhamento público das ações vinculadas ao Turismo+ Íntegro.
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Comitê de Integridade
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Comitê de Integridade
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê de Integridade
Programa e Plano de Integridade - Integridade MTur
- Turismo+ Íntegro — Programa de Integridade do Ministério do Turismo — Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025 (Vigente)
- Plano de Integridade 2025–2028 — Portaria MTur nº 16, de 4 de julho de 2025 (Vigente)
Planos de Integridade anteriores
- Plano de Integridade 2022–2025 — Resolução MTur nº 2, de 29 de junho de 2022 (Revogado pela Portaria MTur nº 16/2025)
- Plano de Integridade 2019–2022 — Portaria SE/MTur nº 123, de 10 de abril de 2019 (Revogado pela Resolução MTur nº 2/2022)