A integridade pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais ética, transparente e eficiente. Ela representa o conjunto de mecanismos, normas e práticas que garantem que a atuação dos órgãos públicos esteja alinhada com os princípios da legalidade, da imparcialidade e do interesse público.
Conceitos relacionados à Integridade Pública:
O Turismo+ Íntegro é o Programa de Integridade do Ministério do Turismo, criado para fortalecer a cultura de ética, transparência e responsabilidade na gestão pública. Sua implementação segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.203/2017 e pelo Decreto nº 11.529/2024, que orientam os órgãos públicos na adoção de boas práticas de governança e integridade. A sua instituição se deu por meio da Portaria MTur nº 12, de 26 de maio de 2025.
Dentre os objetivos do programa destacam-se: garantir a ampla disseminação de normativos relativos à ética e à gestão de riscos à integridade; reforçar as instâncias responsáveis pela integridade; implementar práticas de transparência ativa; e garantir o acesso à informação pública relativa à atuação do Ministério do Turismo, em especial aos processos e documentos produzidos ou recebidos por suas unidades.
Com a implementação do Programa, busca-se garantir que as ações do Ministério sejam conduzidas de forma ética, transparente e alinhadas aos princípios da administração pública, aprimorando continuamente as estruturas de integridade e adotando modelos eficientes de gestão, controle e prevenção de riscos.
O Turismo+ Íntegro promove, também, a consolidação de uma cultura organizacional baseada na integridade, estimulando o comportamento ético, o cumprimento dos normativos e fortalecendo a confiança da sociedade nas ações e entregas do Ministério do Turismo.
O Comitê de Integridade do Ministério do Turismo é a instância responsável por orientar, desenvolver e acompanhar a implementação do Turismo+ Íntegro, iniciativa voltada ao fortalecimento da ética, da transparência e da governança pública na Pasta.
Atas do Comitê
As reuniões do Comitê de Integridade são registradas em atas, que documentam as deliberações, encaminhamentos e atividades desenvolvidas. As atas aprovadas ficam disponíveis nesta seção, assegurando transparência aos trabalhos realizados e permitindo o acompanhamento público das ações vinculadas ao Turismo+ Íntegro.
Ata da 1ª Reunião Ordinária do Comitê de Integridade
Ata da 2ª Reunião Ordinária do Comitê de Integridade
