SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
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Órgão/Secretaria
| Área de emissão do ato normativo
| Ato normativo
| Data da publicação
| Objeto
| Macro temas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 29
| 21/05/2009
| Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 1.021
| 18/12/2009
| Subdelega a competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 120
| 30/03/2010
| Subdelega competência ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria Interministerial nº 401
| 09/09/2010
| Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 1
| 14/01/2011
| Distribuir ao MinC 40 gratificações temporárias - GSISTE - SISG – SIPEC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 2
| 26/01/2011
| Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012, de que trata o Edital de Convocação, de 7 de maio de 2010, alterado pelo Edital de Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de 2010.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 6
| 28/01/2011
| Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade Iguape, em SP.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 20
| 25/02/2011
| Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela CNIC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 22
| 14/03/2011
| Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 25
| 15/03/2011
| Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio – Amapá.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 34
| 26/04/2011
| Aprova o Manual de Identidade Visual do MinC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 36
| 29/04/2011
| Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 39
| 04/05/2011
| Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural e dá outras providências.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 41
| 04/05/2011
| Avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 46
| 16/05/2011
| Tombamento Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 47
| 16/05/2011
| Homologa o Tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional Estado de Tocantins.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 48
| 16/05/2011
| Tombamento do Centro Histórico de Paranaguá Paraná.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 49
| 18/05/2011
| Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 50
| 28/05/2011
| Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para exercícios de 2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 53
| 08/06/2011
| Tombamento da Cidade Baixa de Salvador.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 56
| 17/06/2011
| Dispõe gestão Plano Plurianual 2008-2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 57
| 21/06/2011
| Representações Regionais MinC apoio logístico e operacional entidades vinculadas.
| Normas internas
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MInc
| Conselho Nacional de Política Cultural
| Portaria nº 58
| 08/07/2011
| Delega competências ao Secretário-Geral do CNPC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 60
| 13/07/2011
| Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - C PA D / M i n C .
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 61
| 15/07/2011
| Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 62
| 15/07/2011
| Tombamento do Teatro Oficina.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 68
| 22/07/2011
| Tombamento Imigração Japonesa Vale do Ribeira.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 86
| 16/09/2011
| Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 88
| 21/09/2011
| Altera o anexo V da Portaria MinC nº 127, de 2010 (Portaria referente às Metas de Desempenho Individual).
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 92
| 13/10/2011
| Complementa calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da cultura – PECs.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 98
| 18/10/2011
| Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010 do MinC (Portaria referente à Representação Regional).
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 101
| 25/10/2011
| Altera as modalidades de aplicação constantes na Lei nº 12.381 de 9 de fevereiro de 2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 102
| 31/10/2011
| Cria o programa Usinas Culturais.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 104
| 04/11/2011
| Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para exercício de 2011.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 105
| 08/11/2011
| Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes).
| Instrumento de Transferências Voluntárias
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 106
| 17/11/2011
| Institui Comissão para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa Usinas Culturais.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 108
| 17/11/2011
| Altera o Manual de Instruções p contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 109
| 18/11/2011
| Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do MinC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 110
| 21/11/2011
| Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 111
| 25/11/2011
| Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 113
| 29/11/2011
| Fixa por Unidade de Avaliação, as Metas Institucionais do MinC para o Exercício de 2011.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 116
| 29/11/2011
| Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 117
| 01/12/2011
| Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO de acervos documentais.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 120
| 05/12/2011
| Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura – PNC.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 122
| 09/12/2011
| Altera modalidades de aplicação Lei nº 12.381.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 123
| 13/12/2011
| Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 124
| 13/12/2011
| Dispõe sobre a implantação Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais SNIIC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 125
| 13/12/2011
| Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura PECs.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 126
| 13/12/2011
| Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária.
| Instrumento de Transferências Voluntárias
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 127
| 13/12/2011
| Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 129
| 21/12/2011
| Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2011.
| Fundos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 130
| 21/12/2011
| Aprova o plano de trabalho anual do Fundo Nacional da Cultura para 2012.
| Fundos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 131
| 21/12/2011
| nstitui o Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 138
| 26/12/2011
| Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 140
| 28/12/2011
| Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 1
| 10/01/2012
| Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 4
| 24/01/2012
| Delega competência Secretaria Identidade Diversidade Cultural.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 5
| 26/01/2012
| Altera redação da Portaria nº 116 de 2011, que Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 5
| 26/01/2012
| Altera redação da Portaria nº 116 de 29-11-2011.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 9
| 09/02/2012
| Cria GT discutir implementação Lei 12.527 (Lei de Acesso à informação).
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 10
| 09/02/2012
| Regula o acesso a informações de entes públicos.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 17
| 02/03/2012
| Instituir Conselho Gestor Nacional Elaboração Planos Estaduais Municipais de Cultura.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 19
| 12/03/2012
| Revoga Parágrafo 3º art. 12 Regimento Interno CNPC.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 23
| 16/03/2012
| Delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 24
| 16/03/2012
| Fixa limite para despesas com diárias e passagens em 2012.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 25
| 20/03/2012
| Fixa Metas Institucionais do MinC para o exercício de 2012.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 28
| 21/03/2012
| Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 32
| 28/03/2012
| Revogação Publicação Súmulas Administrativas CNIC.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 37
| 12/04/2012
| Grupo de Trabalho Expressões Culturais Tradicionais Povos Indígenas.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 39
| 12/04/2012
| Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 44
| 18/04/2012
| Fixa Limite para despesas com diárias e passagens em 2012.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 45
| 19/04/2012
| Institui GT para elaborar proposta Programa Cultura Viva.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 51
| 02/05/2012
| Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 53
| 02/05/2012
| Delega atribuição Diretor de Gestão Estratégica.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 54
| 08/05/2012
| Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará..
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 59
| 24/05/2012
| Altera dispositivos da Portaria nº 51.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 60
| 24/05/2012
| Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 65
| 11/06/2012
| Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 66
| 11/06/2012
| Altera Portaria nº 55 GT Copa do Mundo FIFA 2014 (que instituiu GT com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014).
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 67
| 12/06/2012
| Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 72
| 15/06/2012
| Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 71
| 15/06/2012
| Regimento Interno da Subcomissão do Sistema Gestão de Documentos de Arquivo.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 72
| 15/06/2012
| Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 73
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 74
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 75
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 76
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 77
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 78
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 79
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 80
| 19/06/2012
| Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 83
| 22/06/2012
| Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 84
| 22/06/2012
| Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 85
| 22/06/2012
| Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres, Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 88
| 27/06/2012
| Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 92
| 05/07/2012
| Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 93
| 05/07/2012
| Prorroga Prazo PEC Portaria nº 14, de 2012.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 97
| 10/07/2012
| Altera Portaria n° 23, que delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 98
| 12/07/2012
| Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 99
| 16/07/2012
| Fixa limites para despesas com diárias e passagens MinC em 2012.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 101
| 20/07/2012
| Grupo de Trabalho Contrato de Gestão MinC e ANCINE.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 102
| 20/07/2012
| Especifica atribuições transitórias, relativas a prestação de contas de convênios com vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
| Instrumento de Transferências Voluntárias
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 103
| 23/07/2012
| Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 106
| 25/07/2012
| Institui o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio Afonso.
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 108
| 01/08/2012
| Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 111
| 06/08/2012
| Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo (de 90 dias) para adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 113
| 07/08/2012
| Altera Portaria nº 39, que institui o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal,
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 116
| 16/08/2012
| Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o cadastramento de eleitores que participarão de Fóruns Estaduais Setoriais.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 117
| 16/08/2012
| Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 119
| 24/08/2012
| Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável CIPES.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 122
| 04/09/2012
| Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 123
| 11/09/2012
| Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.
| Recursos orçamentários
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 130
| 09/10/2012
| Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 131
| 10/10/2012
| Prorrogação Resultado Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 134
| 17/10/2012
| Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 136
| 17/10/2012
| Acrescenta hipótese delegação competência Portaria 23.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 140
| 24/10/2012
| Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 143
| 06/11/2012
| Altera Portaria nº 65, que regulamenta as Representações Regionais do MInc.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 144
| 08/11/2012
| Cria Comitê Técnico Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT (O Comitê deverá concluir seus trabalhos até o dia 31 de julho de 2013).
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 148
| 20/11/2012
| Institui Grupo de Trabalho (com duração de um ano) Projeto Executivo Museu Nacional Afro-brasileiro Cultura e Memória.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 149
| 21/11/2012
| Instituir o Programa de Pactuação de Desempenho cujo objetivo é o contínuo aprimoramento da gestão, da execução orçamentária e financeira, e da eficiência e efetividade das ações e políticas do Ministério da Cultura
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 150
| 23/11/2012
| Prorrogação Edital Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 151
| 28/11/2012
| Altera dispositivos da Portaria nº 51 de maio 2012, do MinC, que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 152
| 28/11/2012
| Aprova Emenda ao Plano Trabalho Anual Incentivos Fiscais exercício 2012.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 156
| 06/12/2012
| Aprova Plano Trabalho Anual Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC exercício 2013.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 162
| 20/12/2012
| Fixa por unidade de Avaliação as metas institucionais para exercício de 2012.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 163
| 27/12/2012
| Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 167
| 28/12/2012
| Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.
| Recursos orçamentários
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 4
| 24/01/2013
| Altera a Portaria nº 55 de 16 de junho de 2011 do MinC, que institui GT desenvolverá suas atividades com base em programa, metodologia e cronograma de trabalho a serem apresentados pela Secretaria-Executiva
| Colegiados
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 6
| 28/01/2013
| Manual de Instruções para Contratação e Execução Praças dos Esportes e da Cultura.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 7
| 30/01/2013
| Define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 23
| 06/03/2013
| Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 24
| 06/03/2013
| Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 26
| 06/03/2013
| Altera o Código de Ética dos Servidores MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 29
| 21/03/2013
| Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 33
| 16/04/2013
| Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 38
| 30/04/2013
| Institui Sistema Informações MinC SIMINC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 40
| 30/04/2013
| Regimento Interno Ministério Cultura.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 43
| 08/05/2013
| Altera a Portaria nº 32 de 11 de Abril constitui o Comitê Gestor.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 52
| 19/06/2013
| Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 62
| 11/07/2013
| Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 71
| 05/08/2013
| Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 72
| 15/08/2013
| Altera Itens do Manual de Instruções para Contratação Execução (MICE) dos CEUS.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 81
| 27/09/2013
| Altera Regimento Interno Minc.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 84
| 01/10/2013
| Altera Portaria 259, de 2004, que cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco. Programa Memória do Mundo.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 87
| 11/10/2013
| Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 89
| 15/10/2013
| Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 92
| 29/10/2013
| Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 93
| 29/10/2013
| Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 95
| 29/10/2013
| Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013
| Normas internas
|
MInc
| Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
| Resolução nº 1
| 1/11/2013
| Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 109
| 04/12/2013
| Altera Regimento Interno Ministério Cultura.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 111
| 16/12/2013
| Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais, com prazo para a conclusão dos trabalhos é de quarenta e cinco dias a contar da data da publicação do Ato de designação dos membros.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 112
| 17/12/2013
| Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008., que cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 115
| 18/12/2013
| Altera Portaria nº 7, de 2013, que define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 118
| 30/12/2013
| Reformula o Programa Cultura Viva.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 4
| 22/01/2014
| Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 5
| 22/01/2014
| Regulamenta o parágrafo único do art 34 do Decreto 8.124 IBRAM - Art. 1º A nomeação dos dirigentes dos museus do IBRAM será realizada após processo seletivo baseado nos seguintes critérios técnicos e objetivos de qualificação:
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 9
| 03/02/2014
| Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 12
| 04/02/2014
| lhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 20
| 25/02/2014
| Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 22
| 12/03/2014
| Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 23
| 13/03/2014
| Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura. "Art. 1º A descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, condicionar-se-á à apresentação prévia, pelo órgão ou entidade proponente, do Termo de Execução Descentralizada, na forma do Anexo desta Portaria. "(NR)
| Fundos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 33
| 17/03/2014
| Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.
| Instrumento de Transferências Voluntárias
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 25
| 19/03/2014
| Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 27
| 04/04/2014
| Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 28
| 04/04/2014
| Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 30
| 08/04/2014
| Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 34
| 17/04/2014
| Institui Grupo de Trabalho Cultura Viva.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 37
| 22/04/2014
| Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 49
| 20/05/2014
| Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 52
| 28/05/2014
| Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.
| Editais/manuais
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 55
| 10/06/2014
| Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 62
| 02/07/2014
| Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 (Regimento Interno).
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 63
| 02/07/2014
| Fica Suspensa durante período Eleitoral peças e Material de Publicidade Submetidas ao controle da Legislação.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 64
| 02/07/2014
| Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 68
| 09/07/2014
| Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 72
| 16/07/2014
| Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 76
| 24/07/2014
| Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 80
| 06/08/2014
| Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 86
| 26/08/2014
| Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
| Instrumento de Transferências Voluntárias
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 87
| 03/09/2014
| Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 88
| 03/09/2014
| Alterar o disposto que institui Grupo Trabalho - GT Cultura Viva
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 95
| 17/09/2014
| Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 96
| 17/09/2014
| Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 100
| 23/09/2014
| Homologa tombamento do Sitio da Antiga Fazenda de Santo Inácio de Campos Novos município Cabo Frio-RJ
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 101
| 23/09/2014
| Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 102
| 23/09/2014
| Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 104
| 24/09/2014
| Homologa Tombamento Casa Grande Tulha da antiga Chácara Paraiso campinas-SP
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 106
| 26/09/2014
| Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 110
| 08/10/2014
| Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 111
| 15/10/2014
| Homologa Rerratificação tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional no estado de Tocantins
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 113
| 03/11/2014
| Fica reconhecida inscrição no Registro Nacional do Brasil Programa Memoria do Mundo da Unesco
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 115
| 03/11/2014
| Criar Comissão Mista para Conduzir elaboração de projeto Plano de Carreira p Sistema MinC
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 117
| 05/11/2014
| Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 128
| 10/12/2014
| Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 130
| 12/12/2014
| Altera Portaria nº 34 de 17 de abril 2014 o GT Cultura Viva
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 131
| 19/12/2014
| Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 132
| 26/12/2014
| Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 133
| 30/12/2014
| Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 2
| 14/01/2015
| Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 22
| 12/03/2015
| Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 21
| 25/03/2015
| Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 25
| 07/04/2015
| Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 27
| 09/04/2015
| Revoga Portaria nº 5, de 2015 (não achei a Portaria nº 5)
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 30
| 30/04/2015
| Dispõe sobre transferência Processos relativos aos Termos de Parceria do Proler da FBN p Secretaria Executiva deste Ministério.
| Instrumento de transferências voluntárias
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 31
| 05/05/2015
| Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 33
| 05/05/2015
| Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 41
| 01/06/2015
| Estabelece critérios e procedimentos específicos avaliação desempenho individual de atribuição da GDAPS.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 42
| 03/06/2015
| Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 43
| 08/06/2015
| Constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 46
| 19/06/2015
| Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 48
| 24/06/2015
| Inclui novo artigo à Portaria nº 11 de 4 de fevereiro de 2015 dispõe sobre estágio probatório de servidores do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 53
| 07/07/2015
| Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Instrução Normativa nº 3
| 07/07/2015
| Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 55
| 08/07/2015
| Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 58
| 13/07/2015
| Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 62
| 22/07/2015
| Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 67
| 31/07/2015
| Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 73
| 19/08/2015
| Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 74
| 25/08/2015
| Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 78
| 28/08/2015
| Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.
| Recursos orçamentários
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 79
| 01/09/2015
| Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.
| Instrumento de transferências voluntárias
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 83
| 04/09/2015
| Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 84
| 09/09/2015
| Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 86
| 09/09/2015
| Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 94
| 30/09/2015
| Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 95
| 30/09/2015
| Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades q podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 96
| 1/10/2015
| Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 99
| 07/10/2015
| Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianopólis, no Estado de Santa Catarina.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 102
| 13/10/2015
| Inscrição Acervos Programa Memória do Mundo UNESCO.
| Programas temáticos
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 103
| 20/10/2015
| Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 104
| 23/10/2015
| Fixa as metas institucionais no exercício de 2015.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 107
| 23/10/2015
| Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 110
| 28/10/2015
| Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 113
| 03/11/2015
| Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 114
| 11/11/2015
| Institui Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 115
| 11/11/2015
| Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.
| Recursos orçamentários
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 116
| 18/11/2015
| Delega competência do Decreto nº 8.540 de 09 de outubro de 2015.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 117
| 18/11/2015
| Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 118
| 18/11/2015
| Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 119
| 19/11/2015
| Institui o Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 120
| 19/11/2015
| Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 121
| 24/11/2015
| Altera a Portaria nº 114, de 2015 que institu o Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 123
| 04/12/2015
| Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 127
| 22/12/2015
| Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 129
| 29/12/2015
| Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.
| Recursos orçamentários
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 1
| 12/01/2016
| Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 9
| 03/02/2016
| Homologa o tombamento dos Prédios Estações Telegráficas - Vilhena - Rondônia.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 12
| 03/02/2016
| Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 13
| 03/02/2016
| Altera Portaria nº 113 - Comitê Executivo Olímpiadas.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 16
| 11/02/2016
| Altera a Portaria 12 GT de Políticas Culturais Indígenas.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 19
| 15/02/2016
| Altera Portaria 40 - Regimento Interno.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 26
| 01/04/2016
| Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 27
| 05/04/2016
| Disciplina os procedimentos para concessão de Diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 29
| 06/04/2016
| Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 30
| 20/04/2016
| Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 31
| 28/04/2016
| Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06-04-2016 que estabelece os limites de movimentação e empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 32
| 28/04/2016
| Altera a Portaria nº 26, de 1º de Abril 2016 que institui o SEI como Sistema oficial de Gestão de processos e documentos do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 33
| 28/04/2016
| Altera a Portaria nº 27, de 05-04-2016 do MinC. Diárias e passagens.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 34
| 03/05/2016
| Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 35
| 03/05/2016
| Institui o GT Repasse para Entes Públicos para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do FNC aos Estados, DF e Municípios.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Instrução normativa nº 1
| 04/05/2016
| Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n°9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Instrução normativa nº 2
| 04/05/2016
| Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 37
| 05/05/2016
| Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 57
| 10/05/2016
| Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 58
| 10/05/2016
| Altera a Portaria nº 86, de 26-08-2014 sobre cálculo de débitos a serem ressarcidos ao MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 59
| 10/05/2016
| Altera a Portaria nº 118, de 18-11-2015 para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT-MROSC ao Secretário-Executivo.
| Colegiados
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Instrução normativa nº 8
| 11/05/2016
| Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.
| Programas temáticos
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 61
| 12/05/2016
| Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 63
| 12/05/2016
| Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do MinC.
| Colegiados
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 89
| 01/06/2016
| Homologação do Tombamento do Teatro Cultura Artística no município de São Paulo no Estado de São Paulo.
| Patrimônio cultural/natural
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 92
| 15/06/2016
| Revogar a Portaria 80, de 02-09--2015 publicada no DOU nº 169, seção 1, de 03 setembro de 2015. Dispõe sobre a transferência gestão de políticas públicas entre a SEC e a SPC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 7
| 26/06/2016
| Divulga no âmbito da Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC limites finais para movimentação e empenho para Concessão de Diárias e Passagens no exercício 2015.
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 116
| 26/07/2016
| Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016 que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 117
| 28/07/2016
| Revogar a Portaria nº 50, de 29-07-2015 - do MinC, publicada no DOU nº 123, de 01-07-2015.
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 118
| 02/08/2016
| Altera a Portaria nº 33, de 17-04-2014 do MinC. Transferências voluntárias
| Instrumento de transferências voluntárias
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 119
| 08/08/2016
| Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 126
| 30/08/2016
| Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26-08-2014 com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10.08.2016 do MinC. Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
| Instrumento de transferências voluntárias
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 127
| 30/08/2016
| Homologação do Tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Comissão e o Coronel Juvêncio no município Jardim no Estado Mato Grosso do Sul.
| Patrimônio cultural/natural
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 131
| 05/09/2016
| Homologação do Tombamento Imóvel situado na Praça da República nº 26 antiga sede do Museu Nacional.
| Patrimônio cultural/natural
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 132
| 06/09/2016
| Homologação do Tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula no Município de Itaparica Estado da Bahia.
| Patrimônio cultural/natural
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 274
| 27/09/2016
| Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015 do MinC. Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.
| Colegiados
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 295
| 05/10/2016
| Altera a Portaria nº 40 - 2013 que trata do Regimento Interno da MinC.
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 301
| 17/10/2016
| Homologa tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo.
| Patrimônio cultural/natural
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 305
| 21/10/2016
| Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU de 18-10-2016, seção 1, página 6.
| Colegiados
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 307
| 24/10/2016
| Altera e acresce dispositivos a Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013 do MinC. Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.
| Colegiados
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 308
| 25/10/2016
| Fica reconhecida a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco os seguintes acervos documentais aprovado pelo Comitê Nacional do Brasil.
| Programas temáticos
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 310
| 31/10/2016
| Altera os dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 313
| 10/11/2016
| Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações que estabelece no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC. Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 315
| 14/11/2016
| Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 08-10-2014.
| Normas internas
|
Minc
| Gabinete do Ministro
| Portaria n° 318
| 08/12/2016
| Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 3
| 17/01/2017
| Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 5
| 20/01/2017
| Fica delegada a competência para firmar termos de fomento e colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 2014 aos Secretários responsáveis pelas Unidades do MinC.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 11
| 31/01/2017
| Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 12
| 31/01/2017
| Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 16
| 21/02/2017
| Altera o art. 3º da Portaria nº 3, de 2017 que institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 17
| 21/02/2017
| Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro
| Patrimônio cultural/natural
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 20
| 21/02/2017
| Institui o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura, terá a duração de seis meses, prorrogável por igual período, se necessário.
| Colegiados
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 26
| 08/03/2017
| Institui o Núcleo de Correição.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 27
| 08/03/2017
| Cria com base no art. 215 da Constituição o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.
| Programas temáticos
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 31
| 31/03/2017
| Prorroga por um ano os contratos temporários vigentes
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 36
| 04/04/2017
| Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 2016, que delega Competências ao Secretário-Executivo ao Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do MinC e aos Dirigentes Máximos das Entidades Vinculadas.
| Normas internas
|
MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 33
| 10/04/2017
| Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura, que terá a duração de noventa dias, contado da designação de seus representantes
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 38
| 10/04/2017
| Delega competência ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da SCDC.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 39
| 12/04/2017
| Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 40
| 20/04/2017
| Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 43
| 03/05/2017
| Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 48
| 24/05/2017
| Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 54
| 06/06/2017
| Altera Portaria nº 94, de 2015, que criou Comitê Técnico Cultura Lésbicas Gays Bissexuais, Travestis Transexuais (LGBT).
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 55
| 06/06/2017
| Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 59
| 23/06/2017
| Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 60
| 27/06/2017
| Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 61
| 27/06/2017
| Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Oscar.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 63
| 11/07/2017
| Altera a Portaria nº 25, de 2015, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 64
| 11/07/2017
| Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Instrução normativa nº 3
| 17/07/2017
| Altera a Instrução Normativa nº 3, de 2015, que estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
| Normas internas
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MInc
| IBRAM
| Resolução Normativa nº 1
| 25/07/2017
| Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 67
| 31/07/2017
| Transferência Termo de Cooperação Técnica Universidade Federal de São Carlos.
| Instrumento de transferências voluntárias
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 74
| 17/08/2017
| Estabelece competências e procedimentos para instauração dos processos de tomada de contas especiais em meio eletrônico no âmbito do MinC.
| Instrumento de transferências voluntárias
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 83
| 06/09/2017
| Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 84
| 08/09/2017
| Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura, pelo prazo de 180 dias.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 86
| 19/09/2017
| Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 92
| 09/10/2017
| Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 97
| 13/10/2017
| Institui a Politica de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 104
| 10/11/2017
| Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 118
| 2/12/2017
| Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 100
| 04/12/2017
| Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 101
| 04/12/2017
| Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Unesco dos acervos documentais aprovados no Comitê Nacional do Brasil.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 112
| 06/12/2017
| Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 113
| 13/12/2017
| Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 114
| 18/12/2017
| Homologa o tombamento da Coleção Nem i r o v s k y.
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 117
| 27/12/2017
| Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o Biênio 2017-2018
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 17
| 07/02/2018
| Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 16
| 27/2/2018
| Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 30
| 08/03/2018
| Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 27
| 19/03/2018
| Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 28
| 19/03/2018
| Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 35
| 19/03/2018
| Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.
| Recursos orçamentários
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 42
| 23/03/2018
| Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 46
| 11/04/2018
| Delegação de Competências para autorização da celebração ou prorrogação dos Contratos.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 49
| 19/04/2018
| Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional Apoio à Cultura (PRONAC) para 2018.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 51
| 02/05/2018
| Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 52
| 02/05/2018
| Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro
| Patrimônio cultural/natural
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 56
| 11/05/2018
| Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 59
| 07/06/2018
| Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 72
| 18/07/2018
| Altera o Portaria 118 de 2017, que institui o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 75
| 24/07/2018
| Fica instituído GT c objetivo discutir proposta legislação e de política pública p estimular desenvolvimento mercado Editorial no Brasil, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 74
| 03/08/2018
| Aprova Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 81
| 20/08/2018
| Cria o Comitê de Governança do Ministério da Cultura e dá outras providências
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 83
| 21/08/2018
| Institui Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 86
| 09/09/2018
| Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 90
| 04/10/2018
| Fixa a meta global para o exercício de 2018.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 95
| 11/10/2018
| Altera a Portaria nº 43, de 2015 que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 97
| 17/10/2018
| Divulga o resultado final avaliação candidaturas realizadas no âmbito do Edital Chamamento Público nº 003-2018
| Editais/manuais
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 101
| 24/10/2018
| Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Cultura.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 107
| 08/11/2018
| Torna pública relação entidades representativas do empresariado nacional para indicar representantes para compor a CNIC no biênio 2019-2020.
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 108
| 13/11/2018
| Fixa metas intermediárias para o exercício de 2018.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 109
| 14/11/2018
| Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 110
| 21/11/2018
| Dispõe sobre a revogação das Súmulas Administrativas aprovadas pela CNIC e revogadas por terem sido incorporadas à Instrução Normativa nº 5, de 26/12/2017
| Normas internas
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 112
| 22/11/2018
| Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, para o biênio 2019-2020, de que trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018
| Colegiados
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MInc
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 118
| 18/12/2018
| Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura
| Normas internas
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MC
| Gabinete do Ministro
| Portaria nº 2.332
| 19/12/2019
| Delega competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural.
| Normas internas
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