Notícias

PORTARIA Nº 202, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Publicado em 13/06/2016 16h58 Atualizado em 08/02/2022 10h38

Revogada pela Portaria nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 15 de setembro de 2011, publicado na Edição Extra do D.O.U. do mesmo dia, e

Considerando o disposto no Art. 7º-A, §§ 1º e 10, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o que estabelece o Art. 5º, §§ 1º, 2º e 8º, o Art. 8º, I, e o Art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no D.O.U. de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar o Resultado Final da Avaliação Institucional, na forma dos Anexo I e II desta Portaria, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE.

Art. 2º A ponderação para efeito de pontuação, nos termos do Art. 8º, II, do Decreto nº 7.133/2010 leva em conta as Metas Globais e as Metas Intermediárias.

· 1º Para cada Meta Global e Meta Intermediária foi aplicado o peso de ponderação equivalente a 1/3 (um terço), para fins de composição da média total.
· 2º A média das Metas Intermediárias resultou da média ponderada observando-se os seguintes parâmetros:

a) peso 3 para a SNPDTur/MTur;
b) peso 3 para a SNPTur/MTur;
c) peso 2 para a SE/MTur; e
d) peso 2 para o GM/MTur.

· 3º A média interna de cada uma das áreas acima referidas resultou da média aritmética das Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 14.10.2011

ANEXO I

RESULTADO DAS METAS GLOBAIS

META GLOBAL	RESULTADO
META GLOBAL	Produto	%
1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.	Agente qualificado	100
2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.	Emprego/ocupação criada	100

ANEXO II

RESULTADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS

GM – GABINETE DO MINISTRO

M E TA	PRODUTO	UNIDADE	RESULTADO ALCANÇADO
M E TA	PRODUTO	UNIDADE	peso	%
Atender 90% das demandas anuais, encaminhadas para a Ouvidoria, estimadas em 8400.	Demandas atendidas	uma	1,0	100
Capacitar profissionalmente 1100 jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, objetivando a inclusão social.	Jovens capacitados	uma	1,0	100
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DO GM/MTur			2,0	20

SE – SECRETARIA EXECUTIVA

UNIDADE	M E TA	PRODUTO	UNIDADE	RESULTADO ALCANÇADO
UNIDADE	M E TA	PRODUTO	UNIDADE	peso	%
Diretoria de Gestão Interna	Realizar análise de 1700 prestações de contas	Prestações de contas analisadas	uma	1,0	100
Diretoria de Gestão Estratégica	Divulgar um Informativo mensal que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária do MTur.	Informativo divulgado	uma	1,0	100
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SE/MTur				2,0	20

SNPTur – SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

UNIDADE	M E TA	PRODUTO	UNIDADE	RESULTADO ALCANÇADO
UNIDADE	M E TA	PRODUTO	UNIDADE	peso	%
Departamento de Planejamento eAvaliação do Turismo – DEPAT	Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional deTurismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.	Reuniões realizadas	uma	0,5	100
Departamento de Estudos e Pesquisas – DEPES	Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.	Estudos realizados	uma	0,5	100
Departamento de Promoção de Marketing Nacional – DPMKN	Realizar 5 campanhas publicitárias visando a divulgação das ações do Ministério do Turismo.	Campanha realizada	uma	0,5	100
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico – DEAOT	Realizar 130 ações de apoio à estruturação dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.	Ações realizadas	uma	0,5	100
Departamento de Relações Internacionais do Turismo – DRELT	Realizar 30 ações de cooperação técnica internacional em turismo.	Ações realizadas	uma	0,5	100
Gabinete	Realizar ações de fiscalização presencial em 25% dos convênios firmados.	Ações realizadas	%	0,5	100
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SNPTur/MTur				3	30

SNPDTur – SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

UNIDADE	M E TA	PRODUTO	UNIDADE	RESULTADO ALCANÇADO
UNIDADE	M E TA	PRODUTO	UNIDADE	peso	%
Departamento de Infraestrutura Turís- tica	Empenhar, observada a disponibilidade de limite, de 1.500 contratos de repasse.	Contratos de repasses empenhados	uma	0,75	100
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos noTurismo	Participar e apoiar 16 eventos a serem desenvolvidos de forma a constituírem ações de atração de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para as atividades do setor.	Participação em eventos	uma	0,75	100
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo	Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.	Propostas encaminhadas	%	0,75	100
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo	Apoiar 48 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda..	Projetos apoiados	uma	0,375	100
	Apoiar 28 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital.	Projetos apoiados	uma	0,375	100
RESULTADO PONDERADO DA META INTERMEDIÁRIA DA SNPDTur/MTur				3	30

ANEXO III

RESULTADO PONDERADO DAS METAS INTERMEDIÁRIAS

ÁREA	CUMPRIMENTO DA META (%)	PESO	% PONDERADO	PARTICIPAÇÃO PONDERADA META FINAL
GM	100	2	20	6,668
SE/MTur	100	2	20	6,668
SNPTur	100	3	30	10,002
SNPDTur	100	3	30	10,002
MTur	100	10	100	33,34

PONTUAÇÃO FINAL DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL MTur

METAS	PESOS	PERCENTUAL	PONTUAÇÃO GDPGPE
META GLOBAL 1	1/3	33,33
META GLOBAL 2	1/3	33,33
META INTERMEDIÁRIA	1/3	33,34
Média Final	1,0	100,00	80 PONTOS

CRITÉRIO DA PONTUAÇÃO OBTIDA EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DA MÉDIA FINAL

Desempenho Institucional (intervalos em %) – Média Final	Pontuação obtida
De 0,0 – 29,9	30 pontos
De 30,0 – 39,9	40 pontos
De 40,0 – 49,9	50 pontos
De 50,0 – 59,9	60 pontos
De 60,0 – 69,9	65 pontos
De 70,0 – 79,9	70 pontos
De 80,0 – 89,9	75 pontos
De 90,0 – 100,0	80 pontos