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PORTARIA MTUR Nº 75, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010
Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021
Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no D.O.U. de 22 de setembro de 2008, e
Considerando o disposto nos § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;
Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º, do artigo 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no DOU de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, conforme Anexos I (Metas Globais) e II (Metas Intermediárias) desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício nesta Pasta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO
Este texto não substitui o original, publicado no DOU de 07.10.2010.
ANEXO I
META GLOBAL
Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.
Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.
ANEXO II
METAS INTERMEDIARIAS
GM – GABINETE
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UNIDADE |
META |
PRODUTO |
UNIDADE |
|
Gabinete do Ministro
|
Atender 90% das demandas anuais, encaminhadas para a Ouvidoria, estimadas em 8400. |
Demandas atendidas |
uma |
|
Capacitar profissionalmente 1 100 jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social,objetivando a inclusão social. |
Jovens capacitados |
uma |
SE – Secretaria Executiva
|
UNIDADE – SE |
META |
PRODUTO |
UNIDADE |
|
Diretoria de Gestão Interna |
Realizar análise de 1700 prestações de contas |
Prestações de contas analisadas |
urna |
|
Diretoria de Gestão Estratégica |
Divulgar um Informativo mensal que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária do MTur. |
Informativo divulgado |
uma |
SNPTur – Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
|
UNIDADE |
META |
PRODUTO |
UNIDADE |
|
Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo – DEPAT |
Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo. |
Reuniões realizadas |
uma |
|
Departamento de Estudos e Pesquisas – DEPES |
Realizar 4 estudos e pesquisas Que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo. |
Estudos realizados |
uma |
|
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico – DEAOT |
Realizar 130 ações de apoio à estruturação dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. |
Ações realizadas |
uma |
|
Departamento de Relações Internacionais do Turismo – DRELT |
Realizar 30 ações de cooperação técnica internacional em turismo. |
Ações realizadas |
uma |
|
Gabinete |
Realizar ações de fiscalização presencial em 25% dos convênios firmados. |
Ações realizadas |
% |
SNPDTUR – Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
|
UNIDADE – SNPDTUr |
META |
PRODUTO |
UNIDADE |
|
Departamento de Infraestrutura Turística |
Empenhar. observada a disponibilidade de limite. de 1.500 contratos de repasse. |
Contratos de repasses empenhados |
uma |
|
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo |
Participar e apoiar 16 eventos a serem desenvolvidos de forma a constituírem ações de atração de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para as atividades do setor. |
Participação em eventos |
uma |
|
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo |
Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento. |
Propostas encaminhadas |
% |
|
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo |
Apoiar 48 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda. Apoiar 28 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital. |
Projetos Apoiados Projetos Apoiados |
Uma uma |