PORTARIA MTUR Nº 37, DE 12 FEVEREIRO DE 2014

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados as alterações do Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2014, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. O Planejamento Estratégico e o Plano de Ação de que trata este artigo foram estruturados em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2012-2015, o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2014.

Art. 2º O Plano de Ação de 2014, composto por um conjunto de iniciativas, seus indicadores, metas e responsáveis, será avaliado mensalmente pela Secretaria-Executiva, por meio de sistema de monitoramento.

Art. 3º Na execução do Plano de Ação de 2014, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo deverão:

I - observar, na sua gestão institucional, os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;

II - executar as iniciativas sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2014, as metas globais compromissadas;

III - registrar no sistema de monitoramento de que trata o art. 2º a execução e o desempenho das iniciativas sob sua responsabilidade;

IV - elaborar, trimestralmente e ao final do exercício, relatórios gerenciais de desempenho; e

V - avaliar mensalmente as iniciativas sob sua responsabilidade constantes do Anexo II, propondo, quando for o caso, ajustes que entender necessários, com as devidas justificativas.

Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis pelas iniciativas manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 14.02.2014.

ANEXO I

Planejamento Estratégico - 2012-2015

Missão: Desenvolver o turismo brasileiro como uma atividade sustentável e competitiva, com papel relevante na geração de emprego, renda e divisas, na valorização do patrimônio cultural e na preservação do meio ambiente.

Visão: Posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Valores Organizacionais: Ética, Respeito, Transparência, Comprometimento e Trabalho em Equipe. Objetivos Estratégicos do Ministério do Turismo:

Foco: Cuidando do Turismo no Brasil Ampliar a participação do turismo na economia brasileira. Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro. Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais. Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil.

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção Conhecer o turista, o mercado e o território. Estruturar os destinos turísticos. Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos. Promover os produtos turísticos. Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística. Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social.

Foco: Excelência Administrativa Fortalecer os processos de gestão estratégica e comunicação integrada. Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional. Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos.

Foco: Gestão Estratégica de Pessoas Desenvolver competências técnicas e gerenciais. Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental. Cuidar da qualidade de vida dos servidores.

Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos. Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho. Indicadores: