2026

Consulta e Audiência Públicas nº 09/2026

Objetivo: Obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021, conforme Ação Regulatória n° 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.
Consulta Pública: 25/05 a 08/07/2026
Audiência Pública: 12/08/2026

Consulta e Audiência Públicas nº 08/2026

Objetivo: Revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências, tal como consta na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026, no item 3.3, das ações regulatórias (Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº852/2021).
Consulta Pública: 13/05 a 26/06/2026
Audiência Pública: 28/07/2026

Consulta Pública nº 07/2026

Objetivo: obter contribuições sobre a metodologia de cálculo do preço de referência para o GLP de que trata o Art. 5º da Resolução ANP Nº 1000, de 30 de abril de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e à importação de GLP.
Consulta Pública: 04/05 a 08/05/2026

Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026

Objetivo: revisão da Resolução ANP nº 759, de 2018 que estabelece os critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP.
Consulta Pública: 17/04 a 1/06/2026
Audiência Pública: 16/06/2026

Audiência Pública nº 05/2026

Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais sobre a atualização do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, em razão da inclusão de 45 blocos exploratórios que obtiveram Manifestações Conjuntas MMA/MME favoráveis.
Audiência Pública: 28/04/2026

Consulta Pública nº 04/2026

Objetivo: Obter contribuições sobre a Resolução ANP nº 998/2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026.
Consulta Pública: 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias)

Consulta Pública nº 03/2026

Objetivo: Obter contribuições sobre as Determinações Regulatórias relativas à valoração da Base Regulatória de Ativos, aos Planos de Investimentos e aos custos operacionais das transportadoras de gás natural GOM, TSB, TBG, NTS e TAG, referentes ao Ciclo Tarifário 2026–2030, conforme aprovada sua realização pela Resolução de Diretoria no. 142/2026.
Consulta Pública: 05/03/2026 a 19/03/2026 (15 dias) 

Audiência Pública nº 02/2026

Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais sobre a atualização do Edital de Licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) para a outorga de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em razão da inclusão de 15 blocos exploratórios, que se somam aos 8 blocos já previstos no edital.
Audiência Pública: 13/03/2026, às 14h 

Consulta e Audiência Públicas nº 01/2026

Objetivo: Obter subsídios sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Consulta Pública: 19/02/2026 a 06/04/2026 (45 dias) 
Audiência Pública: 16/04/2026, às 14h