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Publicado em 04/11/2020 10h06
  • DAA

    Sigla que corresponde à Declaração Anual de Acervo. Anualmente as empresas e demais instituições que armazenam amostras da União declaram o volume de tais acervos. O formulário correspondente ao DAA é periodicamente atualizado no endereço eletrônico (site) da ANP, na seção de Petróleo e Derivados - Dados Técnicos, no Catálogo de E&P, ou em outro endereço eletrônico mais específico que vier a ser adotado. (Fonte: Resolução ANP nº 71/2014)

  • Dados

    Quaisquer registros qualitativos ou quantitativos, obtidos por meio de observação ou medição de propriedades, de amostras, poços, áreas ou seções em superfície ou subsuperfície das bacias sedimentares ou de seu embasamento. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados de Fomento (Exploração e Produção)

    Dados adquiridos pela ANP, por meio de empresa contratada ou instituição conveniada para esse fim, e também aqueles adquiridos por instituição acadêmica. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados de Poços

    Quaisquer registros de dado geológico e/ou geofísico adquiridos em um poço, tais como, mas não limitado a estes: perfilagens geológicas e/ou geofísicas, amostras de calhas, testemunhos de rochas ou fluído, perfis sísmicos verticais. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados Exclusivos (Exploração e Produção)

    Dados adquiridos por Concessionário nos limites de sua área de concessão, sejam por meio de EAD por ele contratada ou por meios próprios. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados Geofísicos Não Sísmicos

    Dados obtidos com a utilização de métodos geofísicos distintos da refração e reflexão das ondas sísmicas, tais como, mas não limitado a estes: métodos gravimétricos, magnetométricos, eletromagnéticos. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados Geofísicos Sísmicos

    Dados obtidos com a utilização de métodos geofísicos de reflexão de ondas sísmicas e/ou refração de ondas sísmicas. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados Mistos (Exploração e Produção)

    Dados resultantes do reprocessamento conjunto de dados exclusivos e dados públicos ou de dados exclusivos e dados não exclusivos ou dados não exclusivos e dados públicos. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados Não Exclusivos (Exploração)

    Dados adquiridos por EAD em área que seja ou não objeto de contrato de concessão, mediante autorização da ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados Públicos

    Dados aos quais a ANP dará acesso a qualquer pessoa física ou jurídica interessada, nos termos da regulamentação vigente. (Fonte: Resolução ANP nº 11, de 17/2/2011)

  • Dados PVT

    Dados resultantes da análise com base na equação padrão dos modelos de estado e testes experimentais realizados em amostras representativas de fluidos dos reservatórios. Corresponde à caracterização das propriedades PVT dos fluidos produzidos, de forma a converter os volumes medidos em condições de operação para as condições de referência. (Fonte: Resolução ANP nº 44/2015)

  • Dados Técnicos

    Quaisquer registros qualitativos ou quantitativos obtidos por meio de observação ou medição das propriedades de amostras, de poços, de áreas ou de seções em superfície ou subsuperfície e as amostras e subprodutos das bacias sedimentares ou de seu embasamento. (Fonte: Resolução ANP nº 757/2018)

  • Data da Devolução

    Data de assinatura de termo de resilição contratual oficializando a devolução da área de concessão. (Fonte: Resolução ANP nº 28, de 18/10/2006)

  • Data da Conclusão de Reentrada

    Data em que a sonda de intervenção é desmobilizada. (Fonte: Resolução ANP nº 71, de 31/12/2014)

  • Data de Conclusão do Poço

    Data em que a sonda de perfuração é desmobilizada ou em que ocorreu o final do abandono ou da equipagem do Poço, a que primeiro ocorrer. (Fonte: Resolução ANP nº 71, de 31/12/2014)

  • Data de Conclusão do Poço

    Ver também Data de Término do Poço 

  • Data de Devolução de Área

    Ver Devolução de Área

  • Data de Início da Produção

    Data em que ocorrer a primeira medição, em cada campo, de volumes de petróleo ou gás natural em um dos respectivos pontos de medição da produção, e a partir da qual o concessionário assumirá a propriedade do volume de produção fiscalizada, sujeitando-se ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais e contratuais correspondentes. (Fonte: Decreto nº 2.705, de 3/8/1998)

  • Data de Início do Serviço de Transporte

    Data efetiva do início da prestação do serviço de transporte, nos termos do Contrato de Serviço de Transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 15/2014)

  • Data de Término do Poço

    Ver Data de Conclusão do Poço

  • Data Efetiva

    Primeiro dia do mês subsequente da ciência à Operadora da Jazida Compartilhada sobre a aprovação do Acordo de Individualização da Produção, Compromisso de Individualização da Produção ou de Termo Aditivo decorrente de Redeterminação. (Fonte: Resolução ANP nº 25/2013)

  • Data Limite

    Décimo quinto dia anterior ao mês que ocorrerá a movimentação de Produtos na Instalação de Transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 716/2018)

  • Declaração de Comercialidade

    Notificação escrita do concessionário à ANP declarando uma jazida como descoberta comercial na área de concessão. (Fonte: Resolução ANP nº 17, de 18/3/2015)

  • Declaração de Conformidade

    Documento definido nas Normas da Autoridade Marítima (Normam) emitido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil - DPC, atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas em vigor aplicáveis ao transporte aquaviário de produtos. (Fonte: Portaria ANP nº 170, de 25/9/2002). Ou, Documento definido na Norman 4 pela DPC, atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas em vigor aplicáveis ao transporte de Produtos. (Fonte: Portaria ANP nº 10, de 30/1/2002 e Portaria ANP nº 251, de 7/11/2000)

  • Defeito

    Qualquer Descontinuidade reprovada pelos critérios normativos utilizados para sua avaliação por comprometer a integridade física do Duto. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos (DPMP)

    Arquivo eletrônico por meio do qual os agentes regulados informam mensalmente à ANP suas atividades de produção, distribuição e consumo. Resolução ANP nº 17, de 1/9/2004.

  • Densidade API

    Criada pelo American Petroleum Institute - API, juntamente com a National Bureau of Standards. É utilizada para medir a densidade relativa de líquidos derivados do petróleo. Quanto maior densidade o óleo tiver, menor será seu grau API. Segue Fórmula geral , onde (D) é a densidade da amostra a 60° F. API = (141,5 ÷ D) - 131,5. (Fonte: Resolução ANP nº 725/2018)

  • Depleção

    Redução da quantidade de amostra armazenada em acervo. (Fonte: Resolução ANP nº 71/2014)

  • Depositária

    Instituição que tem a guarda temporária ou definitiva de amostras ou materiais delas resultantes.  (Fonte: Resolução ANP nº 71/2014)

  • Depositário

    Pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros, conforme Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.  (Fonte: Resolução ANP nº 734/2018)

  • Depósito

    Ver Reservatório

  • Depósito de Explosivos

    Construção simples para armazenamento temporário de explosivos ou acessórios, equivalente ao conceito de Depósito Rústico contido no R-105; quando necessário e sem prejuízo da clareza, o Regulamento Técnico a ele se refere simplesmente como Depósito. (Fonte: Resolução ANP nº 3/2012)

  • Depósito de recipientes transportáveis de GLP

    Estabelecimento matriz ou filial do distribuidor de GLP destinado, exclusivamente, ao armazenamento de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e/ou vazios, de qualquer capacidade. (Fonte: Resolução ANP nº 49/2016)

  • Derivados Básicos

    Principais derivados de petróleo, referidos no art. 177 da Constituição Federal, a serem classificados pela Agência Nacional do Petróleo. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

    Hidrocarbonetos obtidos através do refino do petróleo de poço ou de xisto, bem como as frações recuperáveis do gás natural, relacionados a seguir: I - gás liquefeito de petróleo; II - gasolinas; III - naftas; IV - querosenes; V - óleo diesel; VI - gasóleos; VII - óleos combustíveis. (Fonte: Portaria ANP nº 152, de 15/10/1998)

  • Derivados de Gás Natural

    São produtos decorrentes do fracionamento do Gás Natural, tais como gás processado, gás liquefeito de petróleo (GLP), fração C5+ (ou condensado de gás natural ou gasolina natural), líquido de gás natural (LGN), bem como seus componentes puros. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2010)

  • Derivados de Petróleo

    Produtos decorrentes da transformação do petróleo. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

  • Derivados Energéticos de Petróleo

    Derivados de petróleo utilizados predominantemente como combustíveis, isto é, com a finalidade de liberar energia, luz ou ambos, a partir de sua queima. Esta denominação abrange os seguintes derivados: GLP, gasolina A, gasolina de aviação, querosene iluminante, QAV, óleo diesel, óleo combustível e coque.

  • Derivados Não Energéticos de Petróleo

    Derivados de petróleo que, embora tenham significativo conteúdo energético, são utilizados para fins não energéticos. Esta denominação abrange os seguintes derivados: graxas, lubrificantes, parafinas, asfaltos, solventes, coque, nafta, extrato aromático, gasóleo de vácuo, óleo leve de reciclo, resíduo atmosférico (RAT), diluentes, n-parafinas, outros óleos de petróleo, minerais betuminosos, bem como outros produtos de menor importância.

  • Desativação de Instalações (Exploração e Produção)

    É o conjunto de operações para tirar de serviço ou de atividade, reverter, alienar ou remover, por conta e risco do Contratado, quaisquer instalações construídas em uma Área sob Contrato, que tiveram como propósito original servir à Exploração de Petróleo ou Gás Natural, bem como de recuperar, inclusive ambientalmente, as áreas ocupadas por estas instalações. (Fonte: Resolução ANP nº 25, de 24/4/2014)

  • Desativação de Planta de Formulação de Combustíveis ou de Atividade

    Encerramento definitivo total ou parcial de qualquer planta de formulação de combustíveis autorizada pela ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 5/2012)

  • Desativação de Unidade de Processo ou de Atividade

    Encerramento definitivo total ou parcial de qualquer Refinaria de Petróleo autorizada pela ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 16/2010)

  • Desativação Permanente

    Retirada de operação do Duto em caráter definitivo. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Desativação Temporária

    Retirada de operação do Duto por um período de tempo predeterminado, considerando a perspectiva de sua utilização futura. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Descarga

    Qualquer operação de transferência do GNC ocorrida nas Unidades de Descarga de GNC existentes nas instalações dos Usuários. (Fonte: Resolução ANP nº 41/2007)

  • Descarte

    Destinação, para destruição por empresa autorizada por órgão ambiental competente, de bens fora das especificações ou inservíveis cujo reprocessamento ou readequação não é passível de realização. (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017)

  • Descoberta 

    Qualquer ocorrência de petróleo ou gás natural na área de concessão, independentemente de quantidade, qualidade ou comercialidade, verificada por, pelo menos, dois métodos de detecção ou avaliação.

  • Descoberta Comercial

    Descoberta de petróleo ou gás natural em condições que, a preços de mercado, tornem possível o retorno dos investimentos no desenvolvimento e na produção. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

  • Descomissionamento

    Conjunto de ações legais, técnicas e procedimentos de engenharia aplicados de forma integrada a um Duto, visando assegurar que sua desativação atenda às condições de segurança, preservação do meio ambiente, confiabilidade e rastreabilidade de informações e de documentos. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Descontinuidade

    É qualquer não-conformidade (anomalia) na estrutura, que pode ou não ser considerada um Defeito. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Desenvolvimento

    Conjunto de operações e investimentos destinados a viabilizar as atividades de produção de um campo de petróleo ou gás. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

  • Desenvolvimento Complementar

    É o Desenvolvimento cuja concepção é posterior ao Desenvolvimento original do Campo e cuja realização se dá a qualquer tempo, durante a Fase de Produção. (Fonte: Resolução ANP nº 17, de 18/3/2015)

  • Desenvolvimento Modular

    É o Desenvolvimento concebido em módulos individualizados, geralmente considerando Unidades de Produção distintas. (Fonte: Resolução ANP nº 17, de 18/3/2015)

  • Desequilíbrio

    Diferença entre os volumes injetados no sistema de transporte pelo Carregador, ou por quem este venha a indicar, e os volumes retirados do sistema pelo Carregador, ou por quem este venha a indicar, devendo ser descontada dos volumes de gás natural para uso no sistema e de perdas extraordinárias, durante um determinado período de tempo;. (Fonte: Resolução ANP nº 51/2013)

  • Desequilíbrio Acumulado

    Somatório dos Desequilíbrios Diários, calculado pelo Transportador para cada Carregador, a cada Dia Operacional. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Desequilíbrio Diário

    Diferença entre os volumes injetados no sistema de transporte pelo Carregador, ou por quem este venha a indicar, e os volumes retirados do sistema pelo Carregador, ou por quem este venha a indicar, devendo ser descontada dos volumes de Gás de Uso no Sistema e de Perdas Extraordinárias, calculada pelo Transportador a cada Dia Operacional. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Desequilíbrio Diário Total

    Somatório dos Desequilíbrios Diários de todos os Carregadores que tenham Serviço de Transporte contratado junto ao Transportador, calculado pelo Transportador a cada Dia Operacional. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Desequilíbrio Operacional Acumulado

    Somatório dos Desequilíbrios Operacionais Diários, calculado pelo Transportador para cada Carregador, a cada Dia Operacional (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Desequilíbrio Operacional Diário

    Diferença entre os volumes injetados no sistema de transporte pelo Carregador, ou por quem este venha a indicar, e os volumes retirados do sistema pelo Carregador, ou por quem este venha a indicar, devendo ser descontada dos volumes de Gás Combustível, calculada pelo Transportador a cada Dia Operacional. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Desequilíbrio Operacional Diário Total

    Somatório dos Desequilíbrios Diários Operacionais de todos os Carregadores que tenham Serviço de Transporte contratado junto ao Transportador. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Detentor

    É o agente que detém ou administra ou controla, direta ou indiretamente, uma servidão administrativa ou faixa de servidão de duto de transporte, de transferência ou de escoamento da produção. (Fonte: Resolução ANP nº 42/2012)

  • Detentor das Instalações

    Pessoa física, jurídica ou grupo fechado de pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, consórcios ou condomínios, à exceção de condomínios edilícios, que seja proprietária, comodatária ou arrendatária das instalações de Ponto de Abastecimento. (Fonte: Resolução ANP nº 12/2007)

  • Detentor de Registro

    Pessoa jurídica, vinculada ao registro de produto, sendo o responsável legal por todas as atualizações e alterações cadastrais da empresa e do registro perante a ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 22/2014)

  • Devedora

    Concessionária ou contratada que dá, como garantia da dívida, os direitos emergentes do contrato de E&P, inclusive a própria posição contratual. (Fonte: Resolução ANP nº 785/2019)

  • Devolução de Área

    É o ato de devolver à ANP parte ou a totalidade de uma Área sob Contrato. (Fonte: Resolução ANP nº 25, de 24/4/2014)

  • Dew Point

    Ver ponto de orvalho.

  • Dia Operacional

    Período de 24 (vinte e quatro) horas estabelecido no Contrato de Serviço de Transporte. (Fonte: Resolução ANP nº 40/2016)

  • Diagrama Isométrico

    Documento do projeto de instalação de processamento de petróleo e gás natural que contêm as dimensões e localização física em planos isométricos de dutos e equipamentos. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Diamantóides

    Os diamantoides são hidrocarbonetos policíclicos saturados, com estrutura molecular semelhante ao diamante, de ocorrência natural no petróleo. São formados a partir do querogênio durante ou após a geração do óleo e se caracterizam pela alta resistência ao craqueamento térmico, à biodegradação e à oxidação, persistindo em sua fase líquida até estágios extremos de maturação. Auxiliam no reconhecimento de misturas de óleos provenientes de diferentes pulsos de migração e na determinação de níveis de craqueamento secundário dos óleos. Devido à sua alta estabilidade estrutural, os diamantoides são termicamente mais estáveis que a maioria dos outros hidrocarbonetos. Portanto, a identificação de diamantoides é útil na caracterização de óleos e condensados com alto grau de evolução térmica, onde os biomarcadores são quase inexistentes, ou de óleos submetidos a elevados níveis de biodegradação. (Fonte: Resolução ANP nº 725/2018)

  • Diesel

    Ver Óleo Diesel A

  • Diluente

    Veículo no qual o componente ativo do aditivo é diluído, com a finalidade de facilitar sua mistura com o combustível ou seu bombeamento e movimentação. (Fonte: Resolução ANP nº 45, de 25/8/2014)

  • Direito de Passagem

    Direito de uso de um terreno para a implantação de Dutos, por servidão administrativa estabelecida na forma da lei para propriedade privada, ou formalmente concedido para áreas de domínio público ou sob alçada de entidades da administração pública; no segundo caso enquadram-se as vias públicas, faixas de domínio de concessionárias de serviços públicos ou de rodovias, ferrovias, rios, canais e áreas institucionais; aplicando-se, no que couber, o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo aprovado pela RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL/ANP 1/1999. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Direitos Emergentes

    Direitos decorrentes do contrato de E&P, inclusive aqueles de natureza creditória, indenizatória e contingente, bem como a posição contratual propriamente dita. (Fonte: Resolução ANP nº 785/2019)

  • Disponibilidade

    Qualquer possibilidade de acesso às instalações e à prestação de serviços de movimentação de produtos pelo terminal, levando-se em conta a conjugação da ociosidade dos sistemas de atracação com a dos sistemas de armazenagem, recebimento e expedição de produtos. (Fonte: Portaria ANP nº 251/2000)

  • Dispositivo Adicional

    Parte de um dispositivo, que não seja considerado auxiliar, necessário para assegurar o nível exigido de exatidão da medição ou facilitar operações de medição. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013). Ou, dispositivo que não seja considerado auxiliar, necessário para assegurar o nível exigido de exatidão da medição ou facilitar operações de medições, ou que possa, de certa forma, afetar a medição. Devem ser considerados como dispositivos adicionais: dispositivo eliminador de ar e gás; indicador de ar e gás; visor; filtro; bomba; dispositivo usado como ponto de transferência; dispositivo antiturbilhonamento; contornos ou derivações; válvulas; e mangotes. (Fonte: Portaria Inmetro nº 64, de 11/4/2003)

  • Dispositivo Auxiliar

    Dispositivo destinado a realizar uma função específica diretamente envolvido na elaboração, transmissão ou apresentação dos resultados mensurados. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Dispositivo Calculador

    Componente do medidor que recebe os sinais do transdutor de medição e, possivelmente, de instrumentos de medição associados, computa esses sinais e, se apropriado, armazena os resultados na memória até serem utilizados. Além disso, o dispositivo calculador pode ser capaz de comunicação bidirecional com equipamentos periféricos. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Dispositivo de Conversão

    Dispositivo que converte automaticamente o volume mensurado nas condições de medição em um volume na condição padrão de medição, ou em uma massa, levando em conta as características do fluido mensurado. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Dispositivo de Correção

    Dispositivo conectado ou incorporado ao medidor para a correção automática de quantidade mensurada no momento da medição, levando em conta a vazão e/ou as características do fluido a ser mensurado e as curvas de calibração pré-estabelecidas. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Dispositivo Indicador

    Componente do medidor que apresenta continuamente os resultados da medição. (Fonte: Portaria Inmetro nº 265, de 21/9/2009)

  • Dispositivo Registrador

    Componente de um instrumento ou sistema de medição que fornece o registro de uma indicação. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Distribuição

    Atividade de comercialização por atacado com a rede varejista ou com grandes consumidores de combustíveis, lubrificantes, asfaltos e gás liquefeito envasado, exercida por empresas especializadas, na forma das leis e regulamentos aplicáveis. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

  • Distribuição de Explosivos e Acessórios

    Movimentação dos explosivos e acessórios do Depósito de Explosivos até as frentes de trabalho. (Fonte: Resolução ANP nº 3/2012)

  • Distribuição de Gás Canalizado

    Serviços locais de comercialização de gás canalizado, junto aos usuários finais, explorados com exclusividade pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos do § 2º do Art. 25 da Constituição Federal. (Fonte: Lei nº 9.478, de 6/8/1997)

  • Distribuição de GNL a Granel

    Compreende as atividades de aquisição ou recepção, armazenamento, transvasamento, controle de qualidade, e comercialização do GNL, através de transporte próprio ou contratado, podendo também exercer a atividade de liquefação de gás natural, que serão realizadas por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. (Fonte: Portaria ANP nº 118, de 11/7/2000)

  • Distribuidor

    Pessoa jurídica autorizada para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, bem como para a de distribuição de combustíveis de aviação. (Fonte: Resolução ANP nº 12, de 21/3/2007)

  • Distribuidor de Asfaltos

    Agente autorizado pela ANP a adquirir, armazenar, transportar, aditivar, industrializar, misturar, comercializar, exercer o controle de qualidade do produto e prestar assistência técnica ao consumidor. (Fonte: Resolução ANP nº 3/2005)

  • Distribuidor de Combustíveis

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP, nos termos da regulamentação específica, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, biocombustíveis e outros combustíveis automotivos especificados ou autorizados pela ANP. (Fonte: Resolução ANP n° 41, de 5/11/2013)

  • Distribuidor de Combustíveis Automotivos

    Empresa autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos. (Fonte: Resolução ANP nº 8, de 6/3/2007) / Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, biocombustíveis e outros combustíveis automotivos especificados ou autorizados pela ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 50, de 23/12/2013)

  • Distribuidor de Combustíveis de Aviação

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP a exercer a atividade de distribuição de combustíveis de aviação. (Fonte: Resolução ANP nº 18, de 26/07/2006). Ou, pessoa jurídica autorizada para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação, considerada de utilidade pública, que compreende aquisição, armazenamento, transporte, comercialização, controle da qualidade, assistência técnica e abastecimento de aeronaves. (Fonte: Resolução ANP nº 63, de 5.12.2014)

  • Distribuidor de Combustíveis Líquidos

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. (Fonte: Resolução ANP nº 58/2014)

  • Distribuidor de GLP

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de GLP. (Fonte: Resolução ANP nº 49/2016)

  • Distribuidor de GNC a Granel

    Pessoa jurídica ou consórcio de empresas, constituído de acordo com as leis brasileiras, autorizado a exercer as atividades de aquisição, recebimento e compressão de gás natural, bem como a carga, o acondicionamento para transporte, o transporte, a descarga, o controle de qualidade e a comercialização de GNC no atacado.

  • Distribuidor de GNL a Granel

    Pessoa jurídica ou consórcio de empresas, constituído de acordo com as leis brasileiras, autorizado a exercer as atividades de aquisição, recepção, acondicionamento, transvasamento, controle de qualidade, liquefação e comercialização do gás natural liquefeito (GNL) por meio de transporte próprio ou contratado. (Fonte: Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10/6/2013)

  • Distribuidor de GLP

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de GLP. Resolução ANP nº 49, de 2/12/2016.

  • Distribuidora

    Agente cuja atividade caracteriza-se pela aquisição e revenda de produtos a granel (por atacado) para a rede varejista ou grandes consumidores (ver Distribuição). 

  • Doação

    Destinação de bens fora das especificações para órgão público para uso não automotivo, quando não for possível realizar seu reprocessamento. (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017)

  • Documentação para Autorização de Início de Atividade Antecipada (DAIA)

    Documentação a ser entregue pelo Operador quando da solicitação de Autorização de Início de Atividade Antecipada. (Fonte: Resolução ANP nº 8/2016)

  • Documentação para Autorização de Produção Antecipada (DAPA)

    Documentação a ser entregue pelo Operador quando da solicitação de Autorização de Início de Produção Antecipada. (Fonte: Resolução ANP nº 8/2016)

  • Documento da Qualidade

    Definição geral para o certificado da qualidade do QAV-1, QAV alternativo e QAV-C, o boletim de conformidade do QAV-1 e QAV-C ou o registro da análise da qualidade do QAV-1 e QAV-C. (Fonte: Resolução ANP nº 778/2019)

  • Documento de Fiscalização (DF)

    Documento que registra a ação de fiscalização em formulário(s) específico(s). (Fonte: Resolução ANP nº 663/2017)

  • Documento Regulador

    Documento assinado entre o Interferente e o Transportador, no qual são estabelecidas as competências, condições e responsabilidades para a execução da Interferência. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Domínio Pleno

    Domínio integrado de todos os direitos reais de área legalmente titulada pelo proprietário dos Dutos. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • DPP

    Ver Dew Point (Ponto de orvalho)

  • Downstream

    Termo aplicado às atividades de refino do petróleo bruto, processamento do gás natural em plantas de gasolina, transporte e comercialização/distribuição de derivados. (Fonte: Dicionário de petróleo em língua portuguesa)

  • Duto

    Conduto fechado destinado ao transporte ou transferência de petróleo, seus derivados ou gás natural. (Fonte: Portaria ANP nº 125, de 5/8/2002)

  • Duto Dedicado

    Duto em que há apenas entrega do biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto para consumidores industriais. (Fonte: Resolução ANP nº 685/2017)

  • Duto Terrestre

    Duto aéreo ou enterrado, cuja faixa encontra-se fora da influência da maré alta. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Dutos de Escoamento da Produção

    São dutos destinados à movimentação de Petróleo e Gás Natural desde Unidades de Produção até instalações de processamento e tratamento ou unidades de liquefação, podendo ter trechos Integrantes ou não Integrantes de Área sob Contrato. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2015)

  • Dutos de Transferência da Produção

    São dutos destinados à movimentação de Petróleo e Gás Natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias Instalações de Produção. (Fonte: Resolução ANP nº 17/2015)

  • Dutos Existentes

    Dutos que já estejam autorizados para construção ou operação, bem como estejam aprovados em plano de desenvolvimento de área de concessão, ambos pela ANP. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)

  • Dutos Novos

    Todos aqueles que não se enquadram na definição de Dutos Existentes. (Fonte: Resolução ANP nº 6/2011)