Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026 (NOVA DATA)

Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release), conforme Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.

Objetivos

• Obter contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release);
• Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

Documentos relacionados:

• Aviso de alteração publicado no DOU (alteração da data da Audiência pública de 21/10/2026 para 19/11/2026)
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• Minuta de resolução (SEI 6191354)
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• Decisão de Diretoria (SEI 6214768)
• Relatório da Consulta Pública nº 16/2026
• Anexo do Relatório da Consulta Pública nº 16/2026
• Formulário eletrônico para participação na Audiência Pública (Observação: o prazo para a inscrição na audiência, por meio do formulário, é o dia 05/11)
• Número do processo administrativo: 48610.210027/2025-13 
• Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)

Demais informações

• Período da Consulta Pública: 14/08/2026 até 28/09/2026 (45 dias)
• Data da Audiência Pública: 21/10/2026 19/11/2026 (NOVA DATA)
• Horário da Audiência Pública: 10h a 12h e 14h a 18h
• Link para assistir à Audiência Pública no Teams