Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026

Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release), conforme Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.

Objetivos

• Obter contribuições sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release);
• Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

Documentos relacionados:

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026 no DOU (SEI 6230925)
• Minuta de resolução (SEI 6191354)
• Nota Técnica nº 84/2026/SDC/ANP-RJ - Atualização do Diagnóstico Concorrencial da IGN (SEI 6125907)
• Nota Técnica nº 85/2026/SDC/ANP-RJ - Estudos Preliminares - Ação Regulatória nº 2.7 AR (SEI 6126027) 
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório 1 -  Programa de Redução da Concentração no Mercado de GN (SEI 6166811)
• Parecer nº 30/2026/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ  (SEI 6182264)
• Parecer nº 219/2026/ PFANP/PGF/AGU (SEI 6191336)
• Decisão de Diretoria (SEI 6214768)
• Formulário eletrônico para envio de contribuição à Consulta Pública (em breve)
• Formulário eletrônico para participação na Audiência Pública (em breve)
• Número do processo administrativo: 48610.210027/2025-13 
• Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)

Demais informações

• Período da Consulta Pública: 14/08/2026 até 28/09/2026 (45 dias)
• Data da Audiência Pública: 21/10/2026
• Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
• Link para assistir à Audiência Pública no Teams

Programação da Audiência Pública