Reclamações e denúncias contra postos de combustíveis, revendas de GLP e outros agentes regulados
A ANP abriu um novo canal para reclamações ou denúncias contra seus agentes regulados.
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Antes de registrar uma reclamação ou denúncia contra agente regulado da ANP, lembre-se de que solicitação de informações, sugestões, elogios, reclamações sobre algum serviço prestado pela ANP e denúncias contra servidores e fiscais da ANP devem ser registradas exclusivamente no portal FalaBR. Exemplos: |
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Para registrar reclamação ou denúncia contra postos de combustíveis, revendas de GLP (inclusive Programa Gás do Povo) e outros agentes regulados, preencha o formulário abaixo.
Orientações ao Cidadão para o Registro de Reclamações e Denúncias
Postos de combustíveis, revendas de GLP (inclusive Programa Gás do Povo) e outros agentes regulados
Para que sua reclamação ou denúncia seja analisada de forma adequada, é importante observar algumas orientações básicas ao registrar demandas relacionadas a postos de combustíveis, revendas de gás de cozinha (GLP) e outros agentes regulados.
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Informações essenciais
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Onde localizar as informações no próprio estabelecimento:
Nos postos de combustíveis, essa informação costuma estar disponível em:
- Placas de identificação instaladas na área externa ou interna do posto;
- Quadros de avisos obrigatórios ao consumidor, em local visível;
- Notas fiscais, cupons fiscais ou comprovantes de pagamento.
- Exemplo de Placa
- Exemplo de Quadro de Aviso
Nas revendas de gás de cozinha (GLP), a informação geralmente pode ser encontradas:
- Na fachada ou área interna de atendimento, por meio de placas ou quadros informativos;
- Em local visível ao consumidor, com identificação da empresa e da autorização;
- Em recibos, notas fiscais ou comprovantes de entrega do botijão.
Cuidados ao descrever o teor da denúncia ou reclamação
Ao relatar denúncia ou reclamação, o cidadão não deve informar seus dados pessoais ou qualquer informação que possa identificá-lo. O relato deve conter apenas a descrição dos fatos relacionados ao estabelecimento ou à atividade questionada.
Evite informar no texto da manifestação seus dados pessoais, como por exemplo:
- Nome completo;
- CPF, RG ou outros documentos pessoais;
- Endereço residencial;
- Telefone, e-mail pessoal ou redes sociais;
- Informações que permitam identificar o denunciante.
Exemplos adequados (recomendados):
- “O posto localizado na Avenida X, nº 100, bairro Centro, apresentou divergência entre o valor da bomba e o valor cobrado.”
- “A revenda de GLP situada na Rua Y, nº 50, bairro Z, negou o benefício do Programa Gás do Povo. O Sr. XXX quis cobrar uma taxa adicional de 18 reais pelo botijão.”
- “Há venda de gás de cozinha sem identificação de CNPJ na Rua W, nº 300, próximo à escola municipal YYYYY, ao lado do borracheiro.”
Exemplos inadequados (não recomendados):
- “Eu, João da Silva, CPF xxx.xxx.xxx-xx, fui prejudicado ao abastecer nesse posto.”
- “Meu telefone é (xx) xxxxx-xxxx. Aguardo retorno.”
- “Moro na Rua A, nº 10, e sempre compro gás nesse local.”
- “Sou Maria de Souza e meu e-mail é exemplo@email.com.”
- “Posso ser contatado pelo WhatsApp para explicar o ocorrido.”
Programa Gás do Povo
O Programa Gás do Povo garante às famílias elegíveis o acesso gratuito à recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg nos pontos de troca credenciados, por meio de revendas autorizadas pela ANP. Isso significa que o benefício cobre a recarga do botijão, e não a entrega nem a compra do vasilhame, caso a família ainda não possua um. Por isso, para utilizar o benefício, é necessário levar o botijão vazio para a troca ou entrar em contato com a revenda para informações sobre serviço de entrega.
As famílias podem consultar os pontos de troca pelo:
- aplicativo Meu Social - Gás do Povo;
- site oficial do MDS;
- site do Portal Cidadão da CAIXA.
Eventuais irregularidades, como cobrança indevida pela recarga gratuita, devem ser registradas com o CNPJ e o endereço da revenda.
Confira como funciona o programa Gás do Povo e tire suas dúvidas.