Consulta e Audiência Públicas nº 17/2026

Dia 27/10

Publicado em 27/08/2026 12h09 Atualizado em 27/08/2026 12h23

Objetivo: obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 857, de 2021, e nº 729, de 2018, para fins de implementação do art. 68-G da Lei nº 9.478, de 1997 (ação 4.12. Controle da Mistura Obrigatória de Biodiesel ao Diesel B).

Programação

Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 857, de 2021, e nº 729, de 2018, para fins de implementação do art. 68-G da Lei nº 9.478, de 1997 (ação 4.12. Controle da Mistura Obrigatória de Biodiesel ao Diesel B).

Objetivos: Obter contribuições sobre minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 857, de 2021, e nº 729, de 2018, para fins de implementação do art. 68-G da Lei nº 9.478, de 1997 (ação 4.12. Controle da Mistura Obrigatória de Biodiesel ao Diesel B). Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

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Formulários

Demais informações

Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
Período da Consulta Pública: 28/08 a 13/10/2026
Data da Audiência Pública: 27/10/2026
Horário da Audiência Pública: 9h30 a 12h30
Link de acesso à Audiência Pública no Teams

Programação da Audiência Pública

Início	Término	Atividade
9:30	9:45	Abertura da audiência pública pelo presidente
9:45	10:30	Exposição do tema pela SDL
10:30	12:00	Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
12:00	12:30	Debates e encerramento

Consulta e Audiência Públicas nº 17/2026

Dia 27/10