Proprietários de Terra

Publicado em 06/08/2020 15h45 Atualizado em 06/05/2022 16h14

A Lei do Petróleo estabelece o pagamento, pelos concessionários, de uma participação sobre o valor do petróleo e do gás natural produzido aos proprietários das terras onde são realizadas as atividades de exploração e produção. 

O valor da participação a ser distribuída entre os proprietários de terra é apurado mensalmente, multiplicando-se percentual, entre 0,5% e 1%, sobre a receita bruta de produção em cada poço localizado em terras do proprietário. 

Legislação pertinente:

Pagamentos aos proprietários de terra, por estado da Federação