Pedido de cópias dos processos

Publicado em 15/07/2020 17h51 Atualizado em 28/03/2022 14h49

Para solicitar cópias de processos administrativos ao Núcleo de Gestão de Créditos da ANP é necessário seguir os passos abaixo:

As cópias deverão ser solicitadas preferencialmente pelo e-mail copias@anp.gov.br ou via requerimento. Clique aqui para imprimir o requerimento de solicitação de cópias.

1. Nas solicitações via e-mail é necessário informar o número do processo administrativo, ou o número do Auto de Infração, acompanhado(s) do número do CNPJ.

Observação: As informações sobre a sua solicitação, em especial o valor para o recolhimento das custas das cópias, serão encaminhadas para o e-mail informado.

2. Para as solicitações via requerimento, o pedido de cópias pode ser protocolado pessoalmente, mediante apresentação de toda a documentação necessária, em um dos escritórios da ANP (Belo Horizonte-MG, Manaus-AM, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Paulo-SP, e Brasília-DF). Acesse aqui a página que informa os endereços da ANP.

Observação: Nas solicitações via requerimento é necessário que se preencha o campo "E-mail".

3. O valor total das cópias será encaminhado pela ANP para o e-mail do requerente.

• O valor cobrado será de R$ 0,20 (vinte centavos) por cada página.
• Saiba como efetuar o pagamento clicando aqui.
• Encaminhe o comprovante de pagamento das custas das cópias para o e-mail copias@anp.gov.br.
• A cópia digital do processo sera enviada pela ANP ao e-mail do requerente após o recebimento do comprovante.

4. Nos casos de processos classificados como sigilosos será necessário:

a. Anexar cópia dos documentos (Identidade e CPF) do responsável legal;

b. Quando houver procurador, é imprescindível anexar cópia da procuração, cópia do RG do procurador e cópia do contrato social comprovando que a procuração foi outorgada por representante com poderes para tal.

c. Enviar a documentação por e-mail, pelos correios ou protocolar pessoalmente na ANP, lembrando que a mesma deve estar devidamente assinada pelo solicitante ou representante legal.

5. Não serão aceitos pedidos de cópias por fax.

6. A ANP não encaminha cópias pelos Correios.

 

  • Como gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de cópias

    1) Modalidade GRU Depósito 

    Para pagar uma GRU por meio de depósito, o autuado deverá se dirigir a um caixa do Banco do Brasil e solicitar que seja efetuado um depósito identificado na Conta Única do Tesouro Nacional, informando os identificadores abaixo:

              • Identificador 1: 3230303220518855-7
              • Identificador 2: CNPJ/CPF do agente econômico

    2) Modalidade GRU Simples

    A GRU Simples só poderá ser paga no Banco do Brasil.
    Clique aqui para visualizar um arquivo Power Point com orientações passo a passo sobre como gerar um GRU Simples para o pagamento das custas das cópias ou siga as instruções abaixo:

              a. Clique aqui e acesse a página para criar uma GRU Simples no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional
              b. Utilize os seguintes códigos:
                        UG - 323030
                        Gestão - 32205
                        Código de recolhimento - 18855-7
                        Clicar em avançar
              c. Digite o número do processo no campo "Número de Referência". Não digitar ponto, barra e/ou hífen
              d. Não é necessário preencher os campos "Competência" e "Vencimento"
              e. Preencha o CNPJ/CPF e o nome da empresa/contribuinte
              f. Preencha o "Valor Total" com o valor do total das custas das cópias informado no e-mail encaminhado pela Agência

    Observações importantes:

    • Após o pagamento das custas, enviar por fax ou e-mail (copias@anp.gov.br) o comprovante de depósito/pagamento e aguardar o recebimento de um e-mail informando sobre a retirada das cópias. Confirmar o recebimento do fax pelo telefone (61) 3426-5177
    • As cópias só poderão ser retiradas por terceiro se este estiver portando substabelecimento ou procuração original, ambos com firma reconhecida em cartório. 
    • Decorrido o prazo de 7 dias do recebimento deste e-mail, não sendo localizado pagamento, deverá ser feita nova solicitação.

    Não enviamos cópia de processos administrativos via fax ou Correios.