Consulta e Audiência Públicas nº 22/2026
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Programação
Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que visa substituir a Resolução ANP nº 917/2023 que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, conforme Ação Regulatória 1.15 da Agenda Regulatória da ANP 2025-2026.
Objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
Documentos relacionados
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 22/2026 no DOU
- Minuta de resolução
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório
- Parecer nº 155/2026/PFANP/PGF/AGU
- Despacho nº 1446/2026/PFANP/PGF/AGU
- Decisão de Diretoria
- Número do processo administrativo: 48610.207988/2025-41
Formulários
- Formulário para envio de contribuições à Consulta Pública (Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para cpranp917@anp.gov.br)
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública (Observação: o prazo para a inscrição na audiência, por meio do formulário, é 10/12)
Demais informações
- Unidade responsável: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- Período da Consulta Pública: 20/10 a 3/12/2026
- Data da Audiência Pública: 17/12/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h às 17h
- Link de acesso à Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública
INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE
14h 14h15 Abertura da audiência pública pelo presidente
14h15 14h45 Exposição do tema pela Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
14h45 16h30 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
16h30 17h Debates e encerramento