Consulta e Audiência Públicas nº 18/2026

Assunto: minuta de Resolução que estabelece as regras para a constituição e o funcionamento de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da ANP.

Objetivos: obter contribuições sobre a proposta de regulamentação dos ambientes regulatórios experimentais no âmbito da ANP e propiciar aos agentes econômicos, consumidores, usuários e demais interessados a oportunidade de apresentar comentários e sugestões, conferindo publicidade, transparência e legitimidade ao processo regulatório.

Documentos relacionados

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 18/2026 no DOU
• Aviso de prorrogação da Consulta e Audiência Públicas nº 18/2026 no DOU
• Minuta de resolução
• Nota Técnica nº 1/2026/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
• Nota Técnica nº 2/2026/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
• Nota Técnica de Regulação nº 1/2026/SGE-CQR/SGE/ANP-RJ
• Parecer nº 129/2026/PFANP/PGF/AGU
• Parecer nº 240/2026/PFANP/PGF/AGU
• Decisão de Diretoria
• Número do processo administrativo: 48610.203154/2025-66

Formulários

• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública
• Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública (Observação: o prazo para a inscrição na audiência, por meio do formulário foi prorrogado para o dia 13/11/2026)

Demais informações

• Unidade responsável: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)
• Período da Consulta Pública: 10/09/2026 a 10/11/2026 (prorrogado por 15 dias)
• Data da Audiência Pública: 12/11/2026 - alterada para 25/11/2026
• Horário da Audiência Pública: 14h às 18h (alterado)
• Link de acesso à Audiência Pública no Teams

• Presidente da Audiência Pública: Raphael Neves Moura
  Secretária: Gisely Lima Costa

Programação da Audiência Pública