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      • 2/12/2024 - Cerimônia do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2024
      • 13 a 15/08/2024 - 2° Fórum de Tecnologia, Inovação e Programa de recursos humanos da ANP – TIP ANP
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      • 30/11/2023 - Cerimônia do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023
      • 29 a 30/11/2023 - 1º Fórum de Tecnologia e Inovação da ANP
      • 26/10/2023 - XI Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente (XI SOMA)
      • 24 a 26/10/2023 - OTC Brasil 2023
      • 06/06/2022 - Cerimônia de Posse de Diretores da ANP
      • 13/04/2022 - 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
      • 16/12/2022 - 1º Ciclo de Oferta Permanente – Partilha
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      • 07/12/2022 - Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2022
      • 26/09/2022 - X Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente - SOMA
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      • 29/11/2021 - Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2020
      • 07/10/2021 - 17ª Rodada de Licitações
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Publicado em 28/08/2023 11h22 Atualizado em 18/08/2025 17h22

Veja nesta seção a legislação do RenovaBio, que compreende leis e resoluções publicadas pela ANP.

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      • Dados de E&P
      • Importações e exportações
      • Dados de Incidentes de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
      • Dados abertos - Movimentação de derivados de petróleo e biocombustíveis
      • Movimentação de Gás Natural em Gasodutos de Transporte
      • Movimentação dos Terminais Aquaviários
      • Multas aplicadas decorrentes de autuações em ações de fiscalização
      • Participações Governamentais
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      • Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC)
      • Prestadores de serviços de apoio administrativo
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      • Processamento de petróleo e produção de derivados
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      • Produção de Petróleo e Gás Natural por Poço
      • Relação de Concessionários
      • Resultado de poço
      • Rodadas de Licitações de Petróleo e Gás Natural
      • Série Histórica de Preços de Combustíveis e de GLP
      • Tancagem do Abastecimento Nacional de Combustíveis
      • Vendas de derivados de petróleo e biocombustíveis
      • Programa de Monitoramento dos Lubrificantes (PML)
      • Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes
    • Dados estatísticos
      • Reservas nacionais de petróleo e gás natural
    • Galeria de Fotos
      • XIII SOMA – Seminário de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP
      • 22/10/2025 - 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha
      • OTC Brasil 2025
      • 5/9/2025 - Cerimônia de Posse - Artur Watt Neto e Pietro Mendes
      • 3º Fórum de Tecnologia, Inovação e Programas da ANP – TIP ANP
      • 17/06/2025 - 5º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão
      • 2/12/2024 - Cerimônia do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2024
      • 13 a 15/08/2024 - 2° Fórum de Tecnologia, Inovação e Programa de recursos humanos da ANP – TIP ANP
      • 13/12/2023 - 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha
      • 13/12/2023 - 4º Ciclo da Oferta Permanente – Concessão
      • 30/11/2023 - Cerimônia do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2023
      • 29 a 30/11/2023 - 1º Fórum de Tecnologia e Inovação da ANP
      • 26/10/2023 - XI Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente (XI SOMA)
      • 24 a 26/10/2023 - OTC Brasil 2023
      • 06/06/2022 - Cerimônia de Posse de Diretores da ANP
      • 13/04/2022 - 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
      • 16/12/2022 - 1º Ciclo de Oferta Permanente – Partilha
      • 08/12/2022 - Assinatura dos contratos de blocos arrematados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC)
      • 07/12/2022 - Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2022
      • 26/09/2022 - X Workshop de Segurança Operacional e Meio Ambiente - SOMA
      • 17/12/2021 - Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa
      • 29/11/2021 - Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2020
      • 07/10/2021 - 17ª Rodada de Licitações
      • 26 a 29/09 - Rio Oil & Gas 2022
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      • Resolução de procedimentos licitatórios do regime de partilha da produção – Consulta e Audiência Públicas nº 16/2013 – Resolução nº 24/2013 (revogada pela Resolução ANP nº 969/2024)
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