Ponto de abastecimento

Publicado em 28/10/2020 15h10

Ponto de abastecimento é uma instalação para o suprimento de combustíveis de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas de posse do detentor da instalação.

De acordo com a Resolução ANP nº 12/2007, somente os pontos de abastecimento com instalações aéreas ou enterradas com capacidade total de armazenagem de 15 m³ ou superior necessitam de autorização da ANP.

Os processos de autorização, atualização cadastral e revogação devem ser feitos diretamente pelo agente econômico por meio do Sistema de Ponto de Abastecimento – SPA.