Consulta Pública nº 04/2026

Assunto: Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026.

As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentos
mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail sdc_estudos@anp.gov.br.

Documentos relacionados: 

• Aviso de Consulta Pública nº 4/2026
• Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026, alterada pela Resolução ANP nº 999, de 1º de abril de 2026
• Nota Técnica nº 16/2026/SDC/ANP-RJ (SEI 5827945)
• Nota Técnica nº 18/2026/SDC/ANP-RJ (SEI 5843364)
• Formulário eletrônico para o envio de contribuições

• Número do processo administrativo no SEI: 48610.206024/2026-66

Demais informações:

• Período da Consulta Pública: 06/04/2026 a 10/04/2026 (5 dias)
• Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)