Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026

Dia 15/06

Publicado em 03/06/2026 16h16 Atualizado em 03/06/2026 16h21

Objetivo: obter contribuições da sociedade sobre as minutas de resolução que estabelecem os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis.

Programação

Assunto: minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP); e minuta de resolução que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Documentos relacionados:

Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
Número do processo administrativo: 48610.206039/2026-24
Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)

Consulta Pública

Período da Consulta Pública: 08/06/2026 até 12/06/2026 (5 dias)

As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível acima. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail transparencia_precos@anp.gov.br.

Audiência Pública

Data da Audiência Pública: 15/06/2026
Horário da Audiência Pública: 14h às 18h
Link para assistir a audiência pública no Teams

Programação da Audiência Pública

Início	Término	Atividade
14:00	14:15	Abertura da audiência pública
14:15	14:30	Exposição do tema pela SDC
14:30	17:30	Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17:30	18:00	Debates e encerramento

Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026

Dia 15/06