Dados abertos - Fiscalização de Conteúdo Local

Publicado em 26/10/2020 09h24 Atualizado em 21/03/2022 14h02

A ANP é responsável por fiscalizar o cumprimento dos percentuais de Conteúdo Local (CL) definidos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob os regimes de concessão, cessão onerosa e de partilha da produção.

Os percentuais de Conteúdo Local são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por ocasião das rodadas de licitações realizadas pela ANP, e correspondem à proporção entre o somatório de valor dos bens e serviços nacionais para as operações de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo a gás natural e o valor total dispendido para esta finalidade, calculado ao término da fase de exploração e da etapa de desenvolvimento da produção do contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Veja abaixo o resultado dos processos de fiscalização finalizados, discriminados por rodada, bloco ou campo e operadora.

Dados de fiscalização de conteúdo local - Fase de Exploração

 

Dados de fiscalização de conteúdo local - Etapa de Desenvolvimento