Dados abertos - Fiscalização de Conteúdo Local

A ANP é responsável por fiscalizar o cumprimento dos percentuais de Conteúdo Local (CL) definidos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sob os regimes de concessão, cessão onerosa e de partilha da produção.

Os percentuais de Conteúdo Local são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por ocasião das rodadas de licitações realizadas pela ANP, e correspondem à proporção entre o somatório de valor dos bens e serviços nacionais para as operações de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo a gás natural e o valor total dispendido para esta finalidade, calculado ao término da fase de exploração e da etapa de desenvolvimento da produção do contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Veja abaixo o resultado dos processos de fiscalização finalizados, discriminados por rodada, bloco ou campo e operadora (atualizado em Dezembro/2022).

Dados de fiscalização de conteúdo local - Fase de Exploração

• Metadados - 1ª até a 6ª Rodada de Concessão (atualizado em 9/3/2026)
• 1ª até a 6ª Rodada de Concessão
• Metadados - 7ª Rodada em diante (atualizado em 9/3/2026)
• 7ª Rodada em diante e contratos aditados pela Resolução ANP n° 726/2018
  

Dados de fiscalização de conteúdo local - Etapa de Desenvolvimento

• Metadados Aditados - Mar (atualizado em 9/3/2026)
• Aditados - Mar
• Metadados Aditados - Terra (atualizado em 9/3/2026)
• Aditados - Terra
• Metadados - 1ª até a 4ª Rodada de Concessão (atualizado em 9/3/2026)
• 1ª até a 4ª Rodada de Concessão
• Metadados - 5ª e 6ª Rodada de Concessão (atualizado em 9/3/2026)
• 5ª e 6ª Rodada de Concessão
• Metadados - 7ª Rodada em diante (atualizado em 9/3/2026)
• 7ª Rodada em diante