Dados de Incidentes de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
Nessa seção são divulgados os dados de incidentes ocorridos nas atividades de Exploração e Produção.
De acordo com os procedimentos estabelecidos na Resolução ANP nº 882/2022, a ANP recebe a Comunicação Inicial (CI) relativa aos incidentes por meio do Sistema Integrado de Segurança Operacional, módulo de Incidentes (SISO-Incidentes). As comunicações são realizadas de acordo com o Manual de Comunicação de Incidentes e suas informações integram uma base de dados de incidentes nas atividades de E&P.
Os dados são divulgados nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação – LAI”) e do decreto que a regulamentou (Decreto nº 7.724/2012), garantindo a aplicação do disposto no art. 5º, § 2º e do Art. 55 do Decreto nº 7.724/2012. Ou seja: sua divulgação não configura vantagem competitiva a outros agentes econômicos e não são divulgadas informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Dessa forma, são divulgados dados de incidentes sem informações pessoais.
Em novembro de 2025, a ANP adotou nova forma de apresentação dos dados. A principal mudança é a divulgação da operadora e da instalação onde ocorreu o incidente, imediatamente após o recebimento da notificação do incidente pela ANP. Anteriormente, essas informações eram divulgadas somente após a conclusão da investigação do incidente, nos relatórios de investigação. A alteração atende à Decisão da Diretoria da ANP no 319/2025, e visa assegurar o acesso à maior quantidade de dados relativos a incidentes na área da segurança operacional, proporcionando mais transparência a todas as partes interessadas, como agentes regulados, trabalhadores e a sociedade em geral.
- Metadados (atualizado em 28/11/2025)
- Incidentes (atualizado em 26/11/2025)
- Incidentes - Classificação (atualizado em 26/11/2025)
- Incidente - Feridos (atualizado em 26/11/2025)
- Incidentes - Substâncias (atualizado em 26/11/2025)
- Incidentes- Tipo (atualizado em 26/11/2025)