Referências - Glossário

Glossário ANP
Publicado em 13/07/2020 16h52 Atualizado em 04/11/2020 10h06

Referências 

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Brasil). Atlas de energia elétrica do Brasil. Brasília: ANEEL, 2009.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02  dez. 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06  nov. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 40, de 09 de setembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 set. 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02  dez. 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02  dez. 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  19 jun. 2009, retificada em 31 ago. 2009.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 05, de 29 de janeiro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  30 jan. 2014.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  19 ago. 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 47, de 04 de setembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  05 set. 2014.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 05, de 26 de janeiro de 2012. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  01 fev. 2012.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 46, de 01 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 nov. 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 681, de 05 de junho de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 jun. 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 680, de 05 de junho de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 jun. 2017.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  11 abr. 2014.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 01, de 06 de janeiro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,  07 jan. 2014.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 49, de 3 de dezembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 dez. 2016.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 311, de 27 de dezembro de 2001. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 dez. 2001.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 10, de 30 de janeiro de 2002. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 jan. 2002.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 125, de 5 de agosto de 2002. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 6 ago. 2002.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 2 de setembro de 2004. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 6 set. 2004.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jan. 2005.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 34, de 24 de novembro de 2005. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 nov. 2005.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 jul. 2006.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 27, de 18 de outubro de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 out. 2006.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 28, de 18 de outubro de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 out. 2006.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 8 mar. 2007.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 mar. 2007.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 dez. 2007. Retificada 10 dez. 2007 e 12 dez. 2007.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 13, de 09 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 jun. 2009.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 18 de junho 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. [Retificada em 31 ago. 2009].

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jun. 2010.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jun. 2010.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 8, de 9 de fevereiro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 fev. 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 fev. 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 49, de 20 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 set. 2011.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 nov.2012.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 30, de 6 de agosto de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 9 ago. 2013. Retificada em 12 ago. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 out. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 nov. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 dez. 2013.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 1, de 6 de janeiro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 jan. 2014. Retificada em 15 abr. 2014.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 mar. 2014.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 25, de 24 de abril de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 abr. 2014.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 71, de 31 de dezembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 2 jan. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 1, de 14 de janeiro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 jan. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 9, de 11 de fevereiro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 fev. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 18 de março de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 mar. 2015. Retificada em 23 abr. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 abr. 2015. Republicada em 17 abr. 2015 e 20 abr. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 37, de 28 de agosto de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 ago. 2015.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 mar. 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 27, de 16 de junho de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 jun. 2016. Retificada 24 jun. 2016.

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. INSTITUTO NACIONAL de METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Portaria Conjunta [ANP/Inmetro] nº 1, de 19 de junho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 jun. 2000.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. INSTITUTO NACIONAL de METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10 de junho de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jun. 2013. Retificada 17 jun. 2013.

BRASIL. Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de explorhuação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 4 ago.1998. Seção 1, p. 2.

BRASIL. Decreto nº 4.085, de 15 de janeiro de 2002. Promulga a Convenção no 174 da OIT e a Recomendação no 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 fev. 2002. Seção 1.

BRASIL. Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 fev. 2002. Seção 1.

BRASIL. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 abr. 2015. Seção 1, p.4.

BRASIL. Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010. Seção 1, p.1.

BRASIL. Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010. Seção 1, p.1. Edição Extra.

Brasil. Ministério das Minas e Energia. Portaria MME nº 108, de 14 de março de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 5 set. 2014.

BRASIL. Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011.Altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; as Leis nos 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de junho de 2010; o Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei no 7.029, de 13 de setembro de 1982; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 set. 2011. Seção 1. p.1.

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução CNPE nº 21, de 09 nov. 2017. Autoriza a realização da Quarta Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24. nov. 2017. [Edição Extra]

DUARTE, Osvaldo de Oliveira. Dicionário enciclopédico inglês-português de geofísica e geologia. 4. ed. rev. amp. Rio de Janeiro: SBGf, 2010.

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