Referências - Glossário

Referências 

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (Brasil). Atlas de energia elétrica do Brasil. 3ª ed. Brasília: ANEEL, 2009. Disponível em: https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Download?codigoArquivo=179324. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Instrução normativa ANP nº 13, de 28 de junho de 2023. Estabelece os procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação de resultados de ações de fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/instrucao-normativa-n-13-2023. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 35, de 11 de agosto de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 ago. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-anp-n-35-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 125, de 05 de agosto de 2002. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 ago. 2002. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-125-2002. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 dez. 2001. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-297-2001. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 242, de 18 de outubro de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 out. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-242-2000. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 ago. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-202-2000. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 123, de 18 de julho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jul. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-123-2000. Acesso em: 29/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jul. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-anp-n-118-2000. Acesso em: 29/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 100, de 20 de junho de 2000. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 jun. 2000. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-100-2000. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Portaria ANP nº 47, de 24 de março de 1999. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 mar. 1999. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecnica-n-47-1999. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 dez. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-963-2023. Acesso em: 28/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 959, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-959-2023. Acesso em: 28/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-950-2023. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 945, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-945-2023. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 943, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-943-2023. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 942, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-942-2023. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 941, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-941-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 939, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-939-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 937, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-937-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 933, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-933-2023. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 931, de 05 de outubro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 out. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-931-2023. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 920, de 04 de abril de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 abr. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-920-2023 . Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 mar. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-918-2023. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 916, de 10 de fevereiro de 2023. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 fev. 2023. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-916-2023. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 909, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-909-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 907, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-907-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 906, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-906-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 904, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-904-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-903-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 902, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-902-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 899, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-899-2022. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 897, de 18 de novembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 nov. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-897-2022. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 889, de 07 de outubro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 out. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-889-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 set. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-886-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 882, de 27 de julho de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 jul. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-882-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 881, de 08 de julho de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jul. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-881-2022. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 880, de 07 de julho de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 jul. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-880-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 877, de 16 de maio de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 maio 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-877-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 abr. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-875-2022. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 abr. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-874-2022. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 872, de 30 de março de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 mar. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-872-2022. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 867, de 14 de fevereiro de 2022. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 fev. 2022. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-867-2022. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 859, de 06 de dezembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 07 dez. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-859-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 856, de 22 de outubro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 out. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-856-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 854, de 27 de setembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 set. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-854-2021. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 set. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-852-2021. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 851, de 20 de setembro de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 set. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-851-2021. Acesso em: 15/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 845, de 14 de junho de 2021. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 jun. 2021. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-845-2021. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 828, de 01 de setembro de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 set. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-828-2020. Acesso em: 31/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 825, de 28 de agosto de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 ago. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-825-2020. Acesso em: 30/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 abr. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-817-2020. Acesso em: 30/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 mar. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-811-2020. Acesso em: 30/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 806, de 17 de janeiro de 2020. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 jan. 2020. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-806-2020. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-804-2019. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 795, de 05 de julho de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 jul. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-795-2019. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 794, de 05 de julho de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 jul. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-794-2019. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 jun. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-790-2019. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 maio 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-785-2019. Acesso em: 25/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 abr. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-784-2019. Acesso em: 25/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 abr. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-777-2019. Acesso em: 24/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 768, de 17 de janeiro de 2019. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jan. 2019. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-768-2019. Acesso em: 24/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 760, de 13 de dezembro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 dez. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-760-2018. Acesso em: 24/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 nov. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-758-2018. Acesso em: 23/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 749, de 21 de setembro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 set. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-749-2018. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 746, de 30 de agosto de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 ago. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-746-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 jun. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-734-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 726, de 11 de abril de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 abr. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-726-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 716, de 17 de janeiro de 2018. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 jan. 2018. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-716-2018. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 699, de 06 de setembro de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 set. 2017. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-699-2017. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 680, de 05 de junho de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 jun. 2017. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-680-2017. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 663, de 18 de janeiro de 2017. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jan. 2017. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-663-2017. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 dez. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2016. Acesso em: 19/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 dez. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-49-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 46, de 01 de novembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 nov. 2016. Retificada DOU 07 nov. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-46-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 40, de 09 de setembro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 set. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-40-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 26, de 07 de junho de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 jun. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-26-2016. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 20, de 29 de abril de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 04 maio 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-20-2016. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 11, de 16 de março de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18. mar. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-11-2016. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 08, de 23 de fevereiro de 2016. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 fev. 2016. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-8-2016. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 54, de 17 de dezembro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 dez. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-54-2015. Acesso em: 17/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 53, de 02 de dezembro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 dez. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-53-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 29 maio 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-26-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 mar. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 18 de março de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 mar. 2015. Retificada DOU 23 de abr. 2015 Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-17-2015. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 71, de 31 de dezembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 02 jan. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-71-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 44, de 15 de outubro de 2015. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 out. 2015. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-44-2015. Acesso em: 16/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 65, de 10 de dezembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 dez. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-65-2014. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 out. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-58-2014. Acesso em: 18/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 57, de 17 de outubro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 20 out. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-57-2014. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 47, de 03 de setembro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 set. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-47-2014. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 32, de 05 de junho de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 jun. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-32-2014. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 abr. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-21-2014. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 27 de março de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 01 abr. 2014. Retificada DOU 03 abr. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 mar. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-15-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 05, de 29 de janeiro de 2014. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 jan. 2014. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-5-2014. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 52, de 26 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 dez. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2013. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 dez. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2013. Acesso em: 06/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 dez. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2013. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 nov. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-41-2013. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 37, de 04 de outubro de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 07 out. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-37-2013. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 17 jun. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-19-2013. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 42, de 10 de dezembro de 2012. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 dez. 2012. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-42-2012. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 14 nov. 2012. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-35-2012. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 13 dez. 2011. Retificada DOU 16 dez. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-67-2011. Acesso em: 26/01/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 set. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2011. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 51, de 29 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 30 set. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2011. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 50, de 22 de setembro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 set. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2011. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 6, de 3 de fevereiro de 2011. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 fev. 2011. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-6-2011. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 48, de 15 de dezembro de 2010. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 16 dez. 2010. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-48-2010. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24 dez. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 20, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-20-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. Retificada DOU 31 ago. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-19-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 jun. 2009. Retificada DOU 31 ago. 2009. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2009. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 dez. 2008. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2008. Acesso em: 05/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 27, de 18 de setembro de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 set. 2008. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-27-2008. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 jun. 2008. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-16-2008. Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 7 dez. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2007. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 10 dez. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-41-2007. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 22 mar. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-12-2007. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 08 mar. 2007. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-8-2007. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 24, de 06 de setembro de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 11 set. 2006. Retificada DOU 26 dez. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-24-2006. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 jul. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-18-2006. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 27 jul. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-17-2006. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Resolução ANP nº 4, de 08 de fevereiro de 2006. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 fev. 2006. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-4-2006. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. INSTITUTO NACIONAL de METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 10 de junho de 2013. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 12 jun. 2013. Retificada 17 jun. 2013. Disponível em: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-conjunta-n-1-2013. Acesso em: 01/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Metanol. [Rio de Janeiro]: ANP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/metanol . Acesso em: 08/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). PRH-ANP - Programa de Formação de Recursos Humanos. [Rio de Janeiro]: ANP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/prh-anp-programa-de-formacao-de-recursos-humanos-1. Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Outros combustíveis fósseis. [Rio de Janeiro]: ANP, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/producao-de-derivados-de-petroleo-e-processamento-de-gas-natural/outros-combustiveis-fosseis . Acesso em: 02/02/2024

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (Brasil). Rodada Zero. [Rio de Janeiro]: ANP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-concluidas/rodada-zero .  Acesso em: 08/02/2024

BRASIL. Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 18 abr. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11492.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.492%2C%20DE%2017%20DE%20ABRIL%20DE%202023&text=Aprova%20a%20Estrutura%20Regimental%20e,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 08/02/2024

BRASIL. Decreto nº 10.888, de 05 de novembro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 06 nov. 2019. Retificado DOU 4 dez. 2019 - Edição extra e retificado DOU em 13 dez. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm . Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015. Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 abr. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8437.htm . Acesso em: 07/02/2024

BRASIL. Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 21 fev. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4136.htm . Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998. Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 4 ago.1998. Seção 1, p. 2. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2705.htm. Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 9 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14134.htm. Acesso em: 01/02/2024

BRASIL. Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011. Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de junho de 2010; o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; revoga a Lei nº 7.029, de 13 de setembro de 1982; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 19 set. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12490.htm. Acesso em: 05/02/2024

BRASIL. Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12351.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004. Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 maio 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.866.htm#:~:text=1%C2%BA%2DA%20desta%20Lei%2C%2025,de%20infra%2Destrutura%20de%20transportes.&text=II%20%E2%80%93%2050%25%20(cinq%C3%BCenta%20por,de%20Geografia%20e%20Estat%C3%ADstica%20%E2%80%93%20IBGE. Acesso em: 01/02/2024

BRASIL. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10336.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9847.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 09 ago. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm. Acesso em: 06/02/2024

BRASIL. Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977. Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica "na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 9 dez. 1977. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm. Acesso em: 06/02/2024

Brasil. Ministério das Minas e Energia. Portaria MME nº 1, de 04 de janeiro de 2001. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 05 jan. 2001. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-interministeriais/portaria-mf-mme-n-1-2001.pdf. Acesso em: 06/02/2024

Brasil. Ministério das Minas e Energia. Portaria MME nº 03, de 27 de julho de 1998. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 28 jul. 1998.

CARTILHA do Posto Revendedor de Combustíveis. 6ª ed. rev. Rio de Janeiro, ANP, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas-e-guias/arq/cartilhapostorevendedor6ed.pdf . Acesso em: 06/02/2024

COLLYER, Marco A.; COLLIER, Wesley o. Dicionário de comércio marítimo. Rio de Janeiro: Editora Lutécia, 2002. 294 p

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (Brasil). Resolução CNPE nº 21, de 09 nov. 2017. Autoriza a realização da Quarta Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 24. nov. 2017. [Edição Extra]. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/conselhos-e-comites/cnpe/resolucoes-do-cnpe/arquivos/2017/resolucao_cnpe_21_4rpp.pdf. Acesso em: 07/02/2024

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução CONAMA nº 436, de 22 dez. 2011. Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores 02 de janeiro de 2007. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 dez. 2011. Disponível em: http://www.ipaam.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Conama-436-11-Limites-m%C3%A1ximos-de-emiss%C3%B5es-de-poluentes-do-ar.pdf. Acesso em: 07/02/2024

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Brasil). Resolução CONAMA nº 237, de 19 dez. 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 dez. 2011. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237. Acesso em: 07/02/2024

DUARTE, Osvaldo de Oliveira. Dicionário enciclopédico inglês-português de geofísica e geologia. 4. ed. rev. amp. Rio de Janeiro: SBGf, 2010.

FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ, Eloi; PEDROSA JÚNIOR, Oswaldo A.; PINHO, António Correia de. Dicionário do petróleo em língua portuguesa: exploração e produção de petróleo e gás: uma colaboração Brasil, Portugal e Angola. Rio de Janeiro: Lexiikon, PUC-Rio, 2009. 635 p. Disponível em: https://dicionariopetroleoegas.com.br. Acesso em: 07/02/2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Portaria INMETRO/DIMEL nº 265, de 21 de setembro de 2009. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 set. 2009. Disponível em: http://sistema-sil.inmetro.gov.br/pam/PAM004317.pdf. Acesso em: 07/02/2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Portaria INMETRO nº 64, de 11 de abril de 2003. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 15 abr. 2003. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC000826.pdf . Acesso em: 07/02/2024

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Brasil). Vocabulário internacional de termos de metrologia legal. Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/portalrbmlq/documentos_disponiveis/dimel/vocmet.pdf. Acesso em: 07/02/2024

PETROLEUM EXTENSION SERVICE. A dictionary for the petroleum industry. Austin, Tex.: The University of Texas at Austin, 1999.

SANTOS, Edmilson Moutinho dos; COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros; BRITO, Thiago Luis Felipe (Orgs.). Regulação do gás não convencional no Brasil. Rio de Janeiro : Synergia, 2021. Disponível em: http://www.iee.usp.br/sites/default/files/gasbras/02%20Regula%C3%A7%C3%A3o%20do%20G%C3%A1s%20N%C3%A3o%20Convencional%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 07/02/2024

SENADO NOTÍCIAS. CIDE. Agência Senado. Brasília, 24 mar. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/cide. Acesso em: 07/02/2024

STEENHAGEN, Michelle Maximiano; JACQUES, Tiago Machado de Souza; BOURBON, Vitor Bourbon. Adoção de melhores práticas nos projetos de descomissionamento de instalações marítimas no Brasil. In: Rio Oil & Gas Expo and Conference, 21., 2022. Rio de Janeiro: IBP, 2022. Proceedings [....] Rio de Janeiro: IBP, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional/arq/di/artigo-melhores-praticas.pdf. Acesso em: 07/02/2024

SZKLO, Alexandre Salem; ULLER, Victor Cohen; Bonfá, Marcio Henrique P. Fundamentos do refino de petróleo: tecnologia e economia. 3. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2012. p. 149.