Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes

A Resolução ANP n° 804/2019 estabelece os critérios para a obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. É por meio do registro de lubrificantes que a ANP obtém as especificações desses produtos, que variam conforme as aplicações existentes. Com as especificações, a Agência avalia a qualidade dos produtos no mercado, comparando os resultados de testes realizados em seu laboratório (CPT) com os valores das especificações de registro.

Veja mais informações sobre o registro de produtos na consulta de dados públicos, no Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes e na página Registro de Produtos.

Veja os dados de registros de óleos lubrificantes e graxas lubrificantes. A atualização dos dados é semanal.

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• Dados abertos (atualizado em 26/9/2025)