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Registros e Cadastros Cadastrar Cães e Gatos (SinPatinhas) Para o cidadão Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU2) Imóveis Novo Consultar dados de imóveis rurais na plataforma Meu Imóvel Rural Crimes Celular Seguro Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

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Projeto de Lei nº 2.162/2023 prevê redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado

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Em ato em defesa da democracia, Lula veta integralmente o chamado “PL da Dosimetria”

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Presidente Lula sanciona lei que proíbe descontos associativos pelo INSS

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Presidente sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia

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Lula sanciona campanha Julho Dourado para promover saúde de pets e prevenir zoonoses

NOTA À IMPRENSA

Ligação telefônica entre os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do Brasil, Lula

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Ministro da Casa Civil, Rui Costa

Palácio do Planalto

09h00

Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Marcola, e Chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Oswaldo Malatesta

Palácio do Planalto

10h00

Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick

Palácio do Planalto

15h00

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