Estudos, Relatórios e Seminários
Página dedicada aos estudos, relatórios e seminários do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor de Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Estudo técnico sobre a fungibilidade do CGOB com outros certificados de atributos ambientais
Após a publicação da Resolução ANP nº 996/2026, no prazo estabelecido pelo Decreto nº 12.614/2025, a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) recebeu atribuição de promover estudo específico sobre a fungibilidade do CGOB com outros títulos e certificados.
O objetivo do estudo é identificar os instrumentos com potencial de equivalência, os requisitos técnicos e jurídicos aplicáveis, os mecanismos de controle para prevenção de dupla contagem e os eventuais ajustes normativos necessários, com vistas à posterior regulamentação do tema.
Para receber as contribuições do referido estudo, o Processo SEI nº 48610.205890/2026-30 foi aberto e, visando à garantia de ampla participação social, a sociedade foi convidada a contribuir com estudos que atendessem aos requisitos definidos na Nota Técnica nº 82/2026 (SEI 5783378).
Os estudos recebidos via SEI até o dia 27/04/2026 foram encaminhados pelas seguintes instituições, empresas ou pessoas interessadas. Após a consolidação do relatório final da ANP, serão disponibilizadas nesta página tanto o relatório quando a contribuição de cada empresa/entidade.
- Abiogás
- ABPIP
- ABRACE
- ABREN
- Angelo Gomides Mendes
- Bioenergia e Única
- BlokC
- Bonsucro
- COMGÁS
- COPPE/UFRJ - IVIG - Multiledger
- Edge
- ENEVA
- FGV EAESP
- Instituto Totum
- LCA
- Raízen
- Vale