Aditamento de conteúdo local
Aditamento de contratos de E&P: Resolução ANP n° 726/2018
A Resolução ANP n° 726/2018 permitiu que as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem por aditar a Cláusula de Conteúdo Local dos contratos vigentes, com efeitos para as fases não encerradas, conforme autorizado pela Resolução CNPE nº 1/2018, que permitiu a adoção de exigências de conteúdo local distintas daquelas vigentes nos contratos já celebrados.
No total, foram atualizados os compromissos de conteúdo local para 266 contratos, alcançando 258 blocos exploratórios e eventuais campos decorrentes, além de 85 campos de produção. A relação completa dos contratos submetidos para aditamento e os dados finais de alcance dos Termos celebrados podem ser visualizados nesta página.
O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos foi encerrado em 10 de agosto de 2018.
Veja abaixo o resultado dos processos de aditamento finalizados, discriminados por rodada, bloco ou campo e operadora.