Consulta e Audiência Públicas nº 21/2026

Objetivo: Obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. Obter contribuições adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO).

Documentos relacionados:

• Aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2026
• Minuta de Resolução
• Minuta de Regulamento Técnico (anexo à resolução)
• Nota Técnica nº 11/2025/SSO/ANP-RJ
• Nota Técnica nº 12/2026/SSO/ANP-RJ
• Nota Técnica nº 13/2026/SSO/ANP-RJ
• Parecer 0230/2026/ PFANP/PGF/AGU
• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública (minuta de resolução)
• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública (minuta de regulamento técnico)
• Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública (Observação: o prazo para a inscrição na audiência, por meio do formulário, é 12/02/2027)
• Número do processo administrativo e link de acesso: SEI: 48610.205330/2021-71.
• Relatório nº 10/2025/SSO-e
  Anexos:
• Tabela 1. Análise das contribuições sobre a minuta de resolução recebidas na Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022 
• Tabela 2. Análise das contribuições sobre a minuta de regulamento recebidas na Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022 

Nota: O Relatório nº 10/2025/SSO-e e seus anexos apresentam o posicionamento parcial da Superintendência de Segurança Operacional (SSO) sobre as contribuições recebidas no âmbito da Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022. A divulgação desta versão tem por finalidade conferir transparência ao processo regulatório e subsidiar a apresentação de contribuições no âmbito da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2026.

Ressalta-se que o relatório possui caráter preliminar, uma vez que a ação regulatória ainda se encontra em andamento e passa novamente por participação social. O relatório de posicionamento final, que consolidará as contribuições recebidas nas duas rodadas de Consulta e Audiência Públicas, será devidamente publicado após aprovação da Diretoria Colegiada da ANP, nos termos da regulamentação aplicável.

Demais informações

Unidade responsável: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)
Período da Consulta Pública: 07/10/2026 a 05/01/2027
Data da Audiência Pública: 18/02/2027
Horário da Audiência Pública: 14h00 às 17h00

• Link de acesso à Audiência Pública pelo Teams

Programação da Audiência Pública:

Observações adicionais: Essa será a segunda rodada de Consulta e Audiência Públicas sobre o tema, a primeira foi a Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022. Trata-se de continuidade da mesma ação regulatória. Clique aqui para ver os demais documentos pertinentes à consulta.