Multas aplicadas decorrentes de autuações em ações de fiscalização
Publicado em
26/10/2020 09h42
Atualizado em
02/04/2026 18h05
A ANP disponibiliza a relação de multas aplicadas decorrentes de autuações em ações de fiscalização, com vencimento a partir de 2016. Podem ser consultados os números de processos, auto de infração, além dos dados do agente autuado, valores de multa aplicada e pagos. O status do processo, assim como demais dados, representa a situação no momento de extração dos dados que é feita anualmente ao final de cada exercício.
Acesse abaixo:
- Metadados - Multas Aplicadas
- Multas Aplicadas - 2025: csv - excel
- Multas Aplicadas - 2024: csv - excel
- Multas Aplicadas - 2023
- Multas Aplicadas - 2022
- Multas Aplicadas - 2021
- Multas Aplicadas - 2020
- Multas Aplicadas - 2016 a 2019