Multas aplicadas com vencimento a partir de 2016
Publicado em
26/10/2020 09h42
Atualizado em
17/04/2024 17h37
A ANP disponibiliza a relação de multas aplicadas decorrentes de autuações em ações de fiscalização. Podem ser consultados os números de processos, auto de infração, além dos dados do agente autuado, valores de multa aplicada e pagos. O status do processo, assim como demais dados, representa a situação no momento de extração dos dados que é feita anualmente ao final de cada exercício.
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