Dados abertos - Distribuidores de Combustíveis Líquidos
Considerando que compete à ANP regular as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, definido na Lei nº 9.847/1999, de 26 de outubro de 1999, a Agência disponibiliza nesta seção os metadados e dados abertos abaixo.
Metadados
- Metadados - Consulta pública de distribuidores de combustíveis líquidos autorizados ao exercício da atividade
- Metadados - Consulta pública de contratos de cessão de espaço ou carregamento homologados pela SDL
- Metadados - Consulta pública de agentes inutilizadores de botijões de GLP cadastrados
Dados abertos
- Distribuidores de combustíveis líquidos autorizados ao exercício da atividade (atualizado em 4/2/2025)
- Contratos de cessão de espaço ou carregamento homologados pela ANP (atualizado em 9/10/2025)
- Agentes inutilizadores de botijões de GLP cadastrados (atualizado em 4/2/2025)
Glossário
Empresa inutilizadora de botijão de GLP: empresa cadastrada para execução do serviço de inutilização de botijões, nos termos da Norma Técnica NBR 8866, da ABNT.
Cessão de espaço: Contrato homologado entre a cedente (base de combustíveis ou liquefeitos, refinaria, terminal ou produtora de etanol) e cessionária (distribuidor de combustíveis líquidos, aviação, GLP ou TRR), ajustando o uso temporário de espaço de tancagem cedido.
Carregamento rodoviário: Contrato identificando o ponto de entrega direta de combustíveis líquidos automotivos e GLP, em instalações do produtor ou terminal para carregamento em caminhões-tanque de responsabilidade do distribuidor.
Distribuidor de combustíveis líquidos: Pessoa jurídica autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.
Informações relativas a distribuidores: distribuidores autorizados ao exercício da atividade, contratos de cessão de espaço ou carregamento homologados e agentes inutilizadores cadastrados.