Processo Eletrônico - SEI

Publicado em 28/10/2020 09h02 Atualizado em 18/12/2020 11h55

imagem sem descrição.No atual momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Protocolo do Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro, está funcionando parcialmente às segundas-feiras, das 8h às 12h, e o atendimento externo no Protocolo do Escritório-Sede, em Brasília, funciona às quartas-feiras, das 12h às 16h. Os demais protocolos da ANP permanecem fechados.  Desta forma, o SEI deve ser utilizado como principal meio de entrega de documentos por parte dos agentes regulados. Tal medida se faz necessária para restringir a circulação de pessoas e proteger a saúde de todos.

 

Para se cadastrar como usuário externo ao SEI/ANP, siga as orientações contidas neste link.

Observação: A ANP continua recebendo as correspondências por meio do serviço de Correios.


O SEI na ANP

A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.


Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência.

Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI

Termo de Declaração de Concordância e Veracidade (Anexo 1 do Manual)

Para realizar o cadastro como usuário externo ou realizar o peticionamento eletrônico (encaminhamento de documentos), clique no link abaixo.

 Acesse ao SEI

 Informações importantes:

- É possível usar o sistema via smartphone, tablet e notebooks com acesso à internet. Recomendamos o uso do Firefox (na versão atualizada).

- Caso a janela do editor de texto do SEI seja bloqueada, o usuário deverá desabilitar o bloqueio de pop-ups do navegador.

 

Indisponibilidade do Sistema 

Diariamente, o SEI fica indisponível durante o período de 1h às 3h para fins de realização de backup do banco de dados.

Toda segunda-feira, das 19h às 23h, o SEI fica indisponível para a realização de manutenções.

ATENÇÃO:

Em setembro/2019, a ANP realizou a atualização do seu certificado digital e alguns usuários externos tem relatado erros que indicam a impossibilidade de conexão ao SEI devido à eventual falha de segurança da página. Para resolver este problema, basta atualizar a cadeia do certificado digital, conforme procedimento abaixo:

PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DA CADEIA DE CERTIFICADO DIGITAL:

1 - Acessar a página de "Sistemas da ANP" (https://app.anp.gov.br/anp-csa-web/);
2 - Entrar na aba "Certificado Digital" (Informações sobre Certificado);
3 - Baixar a Cadeia de Certificados Digitais ICP-Brasil ;
4 - Instalar a cadeia na máquina do usuário (caso seja necessário, tem o passo a passo de acordo com o navegador).

Para validar a importação do certificado, realizar os seguintes passos:

1 - Acessar as opções de certificados no navegador;
2 - Identificar a autoridade certificadora raiz (Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5);
3 - Identificar as autoridades certificadoras intermediárias (AC Valid v5 e AC Valid Brasil SSL).

É necessário seguir outros critérios também:

1 - O sistema operacional da máquina deve estar atualizado.
2 - Não funciona para o Windows XP.
3 - As cadeias v5 devem estar aplicadas.

O Mozilla Firefox, é o navegador que tem apresentado menos problema de aceitação para o certificado v5.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer), que utiliza um moderno processo de criptografia com chave de 128 bits, o certificado digital garante o sigilo na comunicação entre a Central de Sistemas ANP e o navegador utilizado pelo usuário. Além do sigilo, esse dispositivo permite garantir a autenticidade do endereço acessado por possuir um Certificado Digital válido, do tipo e-CNPJ, emitido por uma Autoridade Certificadora confiável e reconhecida pela ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) de acordo com a legislação brasileira.
Para obter mais informações sobre a ICP-Brasil, acesse o endereço http://www.iti.gov.br/.

 

Protocolo

Para os processos que já fazem parte do SEI, não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.

O novo procedimento prevê que constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento na ANP.

 

Pesquisa Pública do SEI – Consulta Processual

Clique no botão abaixo para pesquisar os processos eletrônicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

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Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI

Clique no botão abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.

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Processos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI (acima), pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, a ANP possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do sistema SidWeb – Consulta de documentos protocolizados na ANP.

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