Preço de referência do petróleo

O Preço de Referência do Petróleo (PRP), adotado para cálculo das participações governamentais, é calculado pela ANP, mensalmente, tendo como base as médias mensais das cotações do petróleo referência (tipo Brent) e de derivados (leves, médios e pesados), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade em função das características físico-químicas de cada corrente. Os valores apurados pela ANP são divulgados em reais por metro cúbico (R$/m³).

Legislação pertinente:

• Lei nº 9.478/1997 - Capítulo V, Seção VI
• Lei nº 12.351/2010 - Capítulo V
• Decreto nº 2.705/1998 - Capítulo IV, artigo 7º - A
• Decreto nº 9.042/2017
• Resolução ANP nº 874/2022
• Resolução CNPE nº 5/2017

Veja abaixo o preço de referência do petróleo por mês e ano

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.

• 2022
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
• 2021
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
• 2020
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
• 2019
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
• 2018
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro

Veja abaixo a memória de cálculo do preço de referência do petróleo

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.

• 2022
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
• 2021
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
• 2020
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
• 2019
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
• 2018
  • Janeiro
  • Fevereiro
  • Março
  • Abril
  • Maio
  • Junho
  • Julho
  • Agosto
  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro

Veja abaixo as especificações técnicas das correntes de petróleo

• 2022
  
  • 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/05/2022
  • Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 19/04/2022
• 2021
  
  • 7ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 14/01/2022
  • 6ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 16/11/2021
  • 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/10/2021
  • 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 16/09/2021
  • 3ª Revisão da Especificação Técnica das correntes de Petróleo em 19/07/2021
  • 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/06/2021
  • 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/05/2021
  • Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/04/2021
• 2020
  • 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/11/2020
  • 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 09/09/2020
  • 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 07/08/2020
  • 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 06/07/2020
  • 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/05/2020
  • Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/04/2020
• 2019
  • 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/12/2019
  • 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 13/11/2019
  • 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 14/10/2019
  • 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/07/2019
  • 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 12/06/2019
  • Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/04/2019