Preço de referência do petróleo
Publicado em
06/08/2020 15h34
Atualizado em
19/02/2021 18h04
O Preço de Referência do Petróleo (PRP) adotado para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações) é calculado mensalmente pela ANP pela média mensal do preço do petróleo tipo Brent, em dólares por barril (US$/bbl), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade. Sua unidade de medida é reais por metro cúbico (R$/m³).
Legislação pertinente:
- Lei nº 9.478/1997 - Capítulo V, Seção VI
- Lei nº 12.351/2010 - Capítulo V
- Decreto nº 2.705/1998 - Capítulo IV, artigo 7º - A
- Decreto nº 9.042/2017
- Resolução ANP n° 703/2017
- Resolução CNPE nº 5/2017
Veja abaixo o preço de referência do petróleo por mês e ano
Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.
Veja abaixo a memória de cálculo do preço de referência do petróleo
Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.
Veja abaixo as especificações técnicas das correntes de petróleo
- 2020
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/11/2020
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 09/09/2020
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 07/08/2020
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 06/07/2020
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 18/05/2020
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 20/04/2020
- 2019
- 5ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/12/2019
- 4ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 13/11/2019
- 3ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 14/10/2019
- 2ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 11/07/2019
- 1ª Revisão da Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 12/06/2019
- Especificação Técnica das Correntes de Petróleo em 10/04/2019