Preço de referência do petróleo

Publicado em 06/08/2020 15h34 Atualizado em 19/02/2021 18h04

O Preço de Referência do Petróleo (PRP) adotado para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações) é calculado mensalmente pela ANP pela média mensal do preço do petróleo tipo Brent, em dólares por barril (US$/bbl), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade. Sua unidade de medida é reais por metro cúbico (R$/m³).

Legislação pertinente:

Veja abaixo o preço de referência do petróleo por mês e ano

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.

Veja abaixo a memória de cálculo do preço de referência do petróleo

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.

Veja abaixo as especificações técnicas das correntes de petróleo