Registro de Produtos

Publicado em 26/10/2020 08h59 Atualizado em 12/02/2021 11h49

A Resolução ANP nº 704/2017, que revogou a Resolução ANP nº 1/2014, retirou a obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos pela Agência. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deixou de registrar aditivos para combustíveis. Leia mais sobre a revogação no link a seguir: ANP retira obrigatoriedade do registro de aditivos para combustíveis automotivos.

Registro de lubrificantes

A Resolução ANP n° 804/2019, que revogou a Resolução ANP nº 22/2014, estabelece os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. É por meio do registro de lubrificantes que a ANP obtém as especificações desses produtos, que variam conforme as inúmeras aplicações existentes. Uma vez de posse das especificações de determinado produto registrado, a ANP tem condições de avaliar sua qualidade no mercado comparando os resultados de testes realizados em seu laboratório próprio (CPT) com os valores das especificações de registro.

A Resolução ANP nº 804/2019 está diretamente relacionada com os objetivos estratégicos de atualizar a regulamentação da ANP, minimizando barreiras ao investimento e reduzindo os custos impostos pela regulação, e de buscar a simplificação e a celeridade dos processos, incentivando a agilidade nas tomadas de decisão e a otimização da aplicação de recursos.

Antes da publicação da Resolução, mais de 24.000 produtos possuíam registros ativos, incluindo os óleos lubrificantes veiculares, os óleos lubrificantes industriais, as graxas lubrificantes e outras aplicações. Com o novo texto normativo, os óleos lubrificantes industriais e as graxas lubrificantes ficam isentos de registro prévio e os aditivos para óleos lubrificantes foram desregulamentados. 

Destaca-se que a decisão não trará qualquer prejuízo ao consumidor final, uma vez que o mercado desses óleos e graxas é maduro e o usuário possui capacidade técnica para avaliar os produtos que utiliza. Adicionalmente, a produção e a importação são realizadas para atender necessidades específicas dos consumidores (turbinas eólicas, compressores de alto desempenho, sistemas hidráulicos específicos). Portanto, não há assimetria de informações entre produtor e consumidor, não exigindo que a ANP regule esse tipo de mercado. 

 


Registro de corantes para etanol

A partir da publicação da Resolução ANP nº 826, de 28 de agosto de 2020, ficou extinta a obrigatoriedade de registro e manutenção de registro de corante para Etanol Anidro Combustível (EAC).

Para a comercialização do produto, no entanto, permanece a obrigatoriedade de atender todos os requisitos previstos na Tabela VII da Resolução ANP n° 19, de 15 de abril de 2015, bem como condições de análise detalhadas no Formulário de Registro de Coranteconforme previsto no art. 20 da Resolução ANP nº 826/ 2020. As referidas informações são destacadas abaixo.

Tabela VII da Resolução ANP nº 19/2015 - Especificação do corante a ser adicionado ao EAC.

CARACTERÍSTICA

ESPECIFICAÇÃO

MÉTODO

Estado físico

Líquido

Visual

Família química - Color índex

Solvent Red 19 ou Solvent Red 164

-

Solvent Yellow 174 ou Solvent Yellow 175

-

Cor(1)

Laranja

Visual

Absorvância a 420 nm(1,2)

0,150 a 0,190

 

Absorvância a 530 nm(1,2)

0,100 a 0,135

 

Solubilidade

Totalmente solúvel em etanol anidro combustível e insolúvel em água na concentração de 15mg/L.

(1) A característica deve ser avaliada em amostra contendo 15 mg/L de corante em EAC.

(2) A absorvância, que deve ser determinada em amostra contendo 15 mg/L do corante em EAC, considerando procedimento descrito a seguir:

  • A medida deve ser realizada em equipamento de feixe duplo;
  • Deve ser utilizado etanol anidro sem corante somo solução de referência (branco);
  • A célula utilizada na medida deve ser de quartzo e ter 1 cm de caminho óptico;
  • A medida deve ser reportada como a média de três replicatas;
  • As replicatas devem ser obtidas a partir de medidas únicas de três preparações individuais do corante em EAC na concentração de 15 mg/L;
  • As preparações individuais do corante não podem ser obtidas por diluição de uma amostra matriz;
  • A medida deve ser corrigida de acordo com a formula: Ar = (Ao*15)/ m, onde Ar = absorbância real, Ao = absorbância obtida e m= massa pesada de corante em mg.

 

Pesquisa de registro de produtos

A ANP disponibiliza ferramenta de pesquisa em que constam todos os registros de óleos lubrificantes e graxas lubrificantes. Qualquer empresa, governo e cidadão pode verificar os registros que estão ativos na Agência. A ferramenta será atualizada constantemente e dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail: registrodelubrificantes@anp.gov.br

 + Clique aqui para acessar a ferramenta de pesquisa de registro de produtos (atualizada em 12/02/2021)