Consulta e Audiência Públicas nº 20/2026

Dia 10/11

Publicado em 16/09/2026 14h39 Atualizado em 16/09/2026 17h29

Objetivo: obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 852/2021, 935/2023, 936/2023, 948/2023, 950/2023 e 987/2025, para fins de adequação aos preceitos da Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte), que alterou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), relativamente à atualização do capital social mínimo integralizado, à exigência de comprovação da origem e licitude dos recursos financeiros utilizados para a integralização do capital social e à identificação do titular efetivo da pessoa jurídica interessada.

Programação
Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 852/2021, 935/2023, 936/2023, 948/2023, 950/2023 e 987/2025, para fins de adequação aos preceitos da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (Código de Defesa do Contribuinte), que alterou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), relativamente à atualização do capital social mínimo integralizado, à exigência de comprovação da origem e licitude dos recursos financeiros utilizados para a integralização do capital social e à identificação do titular efetivo da pessoa jurídica interessada.

Objetivos: Obter contribuições sobre minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 852/2021, 935/2023, 936/2023, 948/2023, 950/2023 e 987/2025, para fins de adequação aos preceitos da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (Código de Defesa do Contribuinte), que alterou a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), relativamente à atualização do capital social mínimo integralizado, à exigência de comprovação da origem e licitude dos recursos financeiros utilizados para a integralização do capital social e à identificação do titular efetivo da pessoa jurídica interessada. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Documentos relacionados
Formulários
- Formulário para envio de contribuições à Consulta Pública
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública (Observação: o prazo para a inscrição na audiência, por meio do formulário, é 3/11 )
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- Período da Consulta Pública: 17/09/2026 a 03/11/2026
- Data da Audiência Pública: 10/11/2026
- Horário da Audiência Pública: 9h30 às 12h30
- Link de acesso à Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública

INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE

9h30 9h45 Abertura da audiência pública pelo presidente

9h45 10h30 Exposição do tema pela Superintendência de Distribuição e Logística

10h30 12h Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições

12h 12h30 Debates e encerramento

Consulta e Audiência Públicas nº 20/2026

Dia 10/11