Comercialização de Biodiesel

Publicado em 29/10/2021 15h23 Atualizado em 03/12/2025 16h19

Seguindo as diretrizes da Resolução CNPE nº 14/2020, a comercialização de biodiesel para fins de atendimento ao percentual obrigatório de que trata a Lei nº 13.033/2014 ocorre por meio de contratos de fornecimento validados pela ANP ou por meio de transações por mercado à vista (spot market).

As metas mínimas de contratação estabelecidas para os distribuidores de combustíveis líquidos e os produtores de biodiesel, conforme a Resolução ANP nº 857/2021, podem ser consultadas abaixo, assim como o link para o SRD-Biodiesel, sistema desenvolvido para o recebimento das informações acerca dos contratos.

SRD-Biodiesel

Vedação de comercialização de biodiesel entre distribuidores - Despacho ANP nº 508/2025

Está vigente, com amparo no § 1º do art. 18 da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, a vedação da comercialização de B100 entre distribuidores, com início no dia 1º de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Relatório de operações de biodiesel entre distribuidores (atualizado em 26/11/2025)

Biodiesel   

Quanto à operacionalização da alteração relativa ao biodiesel, a Resolução ANP nº 857/2021 regulamenta o mercado de biodiesel no Brasil e, com essa finalidade, estabelece metas bimestrais de contratação com base nos volumes comercializados no mesmo bimestre do ano anterior, e levando em consideração o teor obrigatório vigente.

De acordo com a Resolução, a ANP deve ajustar às metas de contratação ao novo mandato quando a alteração é realizada com um prazo mínimo de dois meses, contudo, no caso em questão, como a mudança está prevista para 01/08/2025, alguns dispositivos da resolução impedem que esse ajuste ocorra. A Resolução estabelece um prazo mínimo de um bimestre de antecedência para publicação das metas pela Agência. Deste modo, não se faria possível publicar metas corrigidas para o mês de agosto.

"Art. 10. A ANP informará a meta de contratação e o volume contratado através de sistema informatizado disponível no seu sítio eletrônico na Internet.
Parágrafo único. A meta de contratação de cada agente regulado será informada pela ANP com, no mínimo, um bimestre de antecedência."

Além disso, nesse caso específico, a mudança foi anunciada após o dia 25 anterior ao início do bimestre (julho-agosto), prazo final para protocolização de contratos pelos agentes, restando apenas um prazo adicional para a confirmação das contrapartes. Em linhas gerais, toda a contratação do 4º bimestre de 2025 já está consolidada.

"Art. 3º A celebração de contrato de fornecimento de biodiesel deverá ser informada por quaisquer dos contratantes, em arquivo eletrônico em formato e sistema a ser disponibilizado no sítio eletrônico da ANP na Internet (www.gov.br/anp), para prévia análise da ANP, até o dia 25 do mês anterior ao mês de início de vigência do contrato."

Por fim, embora a Resolução ANP nº 857/2021, tenha o claro condão de compatibilizar contratação e teor na mistura, um AUMENTO de teor, como o previsto, sem a devida adequação das metas, não cria incompatibilidade entre o atendimento ao mandato e o próprio cumprimento da normativa. Os agentes que alcançarem as metas estabelecidas com base nos 14% de teor obrigatório, podem contratar o excedente necessário para os 15% de mistura a partir de agosto no spot ou com a realização de contratos adicionais.

A partir do 5º bimestre de 2025 (setembro-outubro), a metas serão parametrizadas, levando-se em consideração o novo teor de 15%.

Etanol Anidro

No que se refere ao etanol, o cenário é semelhante. O período principal de contratação para a safra 2025-2026 se encerrou em 2 de maio, restando ainda um prazo adicional para um determinado grupo de agentes regulados que atingiram entre 70% a 90% da meta, para que alcancem os 90% estabelecidos pela Resolução ANP nº 946/2023. Este 2º prazo, encerra-se em 1º de julho.

Contudo, assim como o biodiesel, não existe incompatibilidade entre essa alteração posterior aos prazos operacionais e a aplicabilidade da resolução. De acordo com artigo 6º, considera-se o percentual de mistura vigente para a parametrização da meta, e à época do estabelecimento das metas, o percentual em vigência era 27%.

Adicionalmente, havendo a necessidade de aquisição adicional de etanol, o artigo 12 estabelece não haver a necessidade de homologação desses novos volumes pela ANP.

“Art. 12. A aquisição adicional de etanol anidro combustível, em volume superior ao estabelecido no art. 6º, poderá ser realizada por meio de contrato de fornecimento ou transações por mercado à vista (spot market) com o fornecedor, não necessitando de homologação por parte da ANP."

Metas de Contratação

Controle Volumétrico da Mistura de Biodiesel no Diesel B

2024

Relatório anual de controle volumétrico da mistura de diesel B 2024 - versão preliminar (Atualizado em 27/3/2025)
Relatório anual de controle volumétrico da mistura de diesel B 2024 - versão final (Atualizado em 27/08/2025)
Anexo do Relatório anual de controle volumétrico da mistura de diesel B 2024 - versão final (Atualizado em 27/08/2025)

2023

Relatório anual de controle volumétrico da mistura de diesel B 2023 (Atualizado em 19/4/2024)
Relatório anual de controle volumétrico da mistura de diesel B 2023 - versão final (Atualizado em 25/10/2024)
Anexo do Relatório anual de controle volumétrico da mistura de diesel B 2023 - versão final (Atualizado em 25/10/2024)

Volumes Comercializados de Biodiesel

Por força de deliberação da 1.157ª Reunião de Diretoria Colegiada, em 27 de março de 2025, foi alterado o modelo de publicação de dados relativos à comercialização de biodiesel. A nova publicação apresenta a discriminação do par distribuidor/produtor de cada fluxo de produto.

Os dados de comercialização apresentados são passíveis de revisão, se houver reprocessamento dos dados enviados pelos agentes.