Consulta Pública nº 07/2026
De
04/05
até
08/05/2026
Publicado em
02/05/2026 08h58
Atualizado em
04/05/2026 09h50
A consulta pública visa obter contribuições da sociedade sobre a metodologia de cálculo do preço de referência para o GLP de que trata o Art. 5º da Resolução ANP Nº 1000, de 30 de abril de 2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituída pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, e pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), instituída pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.
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Programação
Assunto: Art. 5º da Resolução ANP nº 1000, de 30 de abril de 2026.
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente via preenchimento do formulário eletrônico disponível abaixo. Eventuais documentos mencionados em subsídio ou como anexo às contribuições deverão ser protocolados via instauração de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado para a Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), ou enviados por meio do e-mail sdc_estudos@anp.gov.br.
Documentos:
- Aviso de Consulta Pública nº 7/2026
- Resolução ANP nº 1000, de 30 de abril de 2026
- Nota Técnica nº 22/2026/SDC/ANP-RJ (SEI 5909054)
- Formulário eletrônico para o envio de contribuições
- Número do processo administrativo no SEI: 48610.206024/2026-66
Demais informações:
- Período da Consulta Pública: 04/05/2026 até 08/05/2026 (5 dias)
- Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
Consulta Pública nº 07/2026
De
04/05
até
08/05/2026