Gestão de Riscos e Integridade

Para a ANP, a Gestão de Riscos é a arquitetura de princípios, objetivos, estrutura, competências e processos, necessária para se gerenciar riscos eficazmente, aqui materializada na Metodologia de Gestão de Riscos da ANP, instituída pelo Comitê de Governança Riscos e Controles (CGRC).

Já o Plano de Integridade, aprovado pela alta administração, organiza as medidas de integridade a serem adotadas no âmbito do Programa de Integridade da Agência, com práticas institucionais voltadas para à prevenção, detecção, punição e remediação de atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A ANP busca, assim, o atingimento dos seus resultados por meio de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses da sociedade. Veja abaixo os instrumentos da ANP para a Gestão de Riscos e Integridade.

Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC)

O Comitê de Governança, Riscos e Controles foi criado, em 9/11/18, pela Portaria nº 435/2018, e é hoje regido pela sua consolidação na Portaria ANP nº 35/2021. 

Registros de reunião

- 001 - 21/11/2018
- 002 - 07/12/2018
- 003 - 15/03/2019
- 004 - 25/06/2019
- 005 - 30/07/2019
- 006 - 18/11/2019
- 007 - 03/03/2020
- 008 - 17/03/2020
- 009 - 28/04/2020
- 010 - 10/11/2020
- 011 - 15/01/2021
- 012 - 08/02/2021
- 013 - 26/03/2021
- 014 - 28/05/2021
- 015 - 25/06/2021
- 016 - 27/08/2021
- 017 - 08/10/2021
- 018 - 26/11/2021
- 019 - 21/01/2022 

Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (PGRCI)

A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (PGRCI) tem a finalidade de instituir os princípios, objetivos, diretrizes e responsabilidades da gestão de riscos e de controles internos da ANP. Estabelecida em 1/2/2019 pela Portaria nº 42/2019, hoje é consolidada na Portaria ANP nº 35 de 11/8/2021.

Metodologia de Gestão de Risco (MGR)

A MGR tem como objetivo orientar as unidades organizacionais da ANP a implementar a gestão de riscos em conformidade com a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (PGRCI).

A versão atual da MGR da ANP foi aprovada pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) em agosto/2019, após aperfeiçoamentos na primeira versão de abril/2019, decorrentes da aplicação em projetos-pilotos nas seguintes áreas de atuação da ANP: upstream, midstream, downstream e administrativa.

• Metodologia de Gestão de Riscos da ANP (versão atual)

Unidade de Gestão da Integridade na ANP

A Portaria nº 41/2019 designou a Secretaria Executiva como Unidade de Gestão da Integridade na ANP, em cumprimento à Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019.

Plano de Integridade da ANP 

• Plano de Integridade da ANP- 2025 - 2026: aprovado em circuito deliberativo nº 571 de 2025/, concluído em 20 de outubro de 2025.
• Plano de Integridade da ANP- 2023 - 2024: aprovado em circuito deliberativo nº 144, concluído em 24 de abril de 2023.
• Plano de Integridade da ANP - 2021 - 2022: aprovado em circuito deliberativo nº 898, concluído em 10 de fevereiro de 2021
• Plano de Integridade da ANP - 2019-2020: aprovado na reunião de diretoria de 27 de junho de 2019, o primeiro plano de integridade da ANP, para o período de 2019-2020, em cumprimento à Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019.

Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP)

O MMIP, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi elaborado no contexto do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal (Sitai), com base em modelos de maturidade e na experiência da CGU no monitoramento e avaliação da integridade pública.

O modelo está organizado em cinco níveis de maturidade e em três elementos. Os níveis Inicial, Padronizado, Integrado, Gerenciado e Otimizado descrevem as atividades de gestão da integridade pública necessárias para sustentar a maturidade em cada patamar, guardando correspondência com a estrutura de governança e padrões de integridade mantidos pelos órgãos e entidades. Já os elementos da matriz procuram estruturar a atividade de gestão da integridade pública em processos internos, em resultados agregados à organização e na capacidade de resposta às variações no ambiente externo, contemplando instrumentos e práticas de gestão da integridade.

Com o intuito de avançar na contínua melhoria da gestão de integridade pública, a CGU realizou um ciclo de autoavaliação, entre junho e agosto de 2024. Em junho de 2025, foram divulgados os resultados do autodiagnóstico, no qual a ANP recebeu nota geral de maturidade igual a 2,77, de um máximo de 3 pontos. As notas para cada nível de maturidade foram de 100% de implantação para o nível Inicial, de 90% para o nível Padronizado e de 87 % para o nível Integrado.

Na análise por Elemento, foram obtidos os seguintes percentuais:
Elemento 1: Governança e Estrutura Organizacional para a Integridade: 81%;
Elemento 2: Capacidade Organizacional para a Integridade: 84%;
Elemento 3: Gestão e Desempenho da Integridade: 100%.

Com resultados positivos, incluindo nota máxima em Gestão e Desempenho da Integridade, a ANP pode agora focar esforços em atender os pontos necessários para alcançar a pontuação máxima nos níveis Padronizado e Integrado, a partir da implementação das ações de melhoria necessárias, que comporão o Plano de Integridade da ANP para o biênio 2025-2026, instrumento que será peça chave no alcance dessas melhorias, com a colaboração de todas as unidades da Agência.