Relação de processos administrativos julgados pela ANP (de 2011 até 2015)

A ANP disponibiliza a situação dos processos administrativos instaurados pela Agência relativos à fiscalização de agentes econômicos atuantes na indústria do petróleo e gás e biocombustíveis entre 2011 e 2015.

A instauração de processo administrativo pela ANP é consequência de infrações e irregularidades constatadas em operações de fiscalização nas instalações e operações das empresas reguladas; na fiscalização dos contratos nas áreas concedidas para a exploração e produção do petróleo; e das obrigações contratuais e da regulamentação da ANP pelas empresas que operam nas refinarias, terminais, oleodutos e gasodutos.

Cabe ressaltar que a ANP apenas aplica as multas e que toda a receita delas decorrente é recolhida diretamente ao Tesouro Nacional. O agente econômico autuado pela ANP tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório em todo trâmite processual.

• Veja a relação dos agentes do abastecimento julgados em primeira instância pela ANP em 2014 e 2015.
• Acesse aqui a relação dos agentes do abastecimento julgados em segunda instância pela ANP entre 2012 e 2015.
• Acesse aqui a relação dos agentes autuados e processos administrativos das áreas de exploração, produção, refino e processamento de petróleo e gás natural, movimentação de petróleo e derivados, biocombustíveis e gás natural, entre 2011 e 2015.