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Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir

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Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico

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Recursos: passo a passo

Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso

Enunciados da LAI: Conheça entendimentos que devem orientar órgãos e entidades para a prestação de informações públicas

Notícias

CGU conclui revisão de mais oito recursos sobre sigilos a informações públicas

Contrato de engenharia clínica em hospital do Exército e operações da Polícia Rodoviária Federal estão entre os temas analisados

Mais sete recursos sobre sigilos a informações públicas são analisados pela Controladoria

As decisões são referentes a temas diversos e foram informadas aos solicitantes ao longo da última semana

CGU e Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmam parceria para cooperação entre os órgãos

Objetivo é harmonizar entendimentos entre a Lei de Acesso e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Controladoria requisita designação das Autoridades de Monitoramento da LAI por parte dos ministérios

Medida visa manter o rol de autoridades atualizado para fortalecer a atuação coordenada do Governo Federal

Controladoria-Geral da União conclui análise de 22 recursos sobre sigilos impostos a informações públicas

As decisões são referentes a cinco temas e foram informadas aos solicitantes ao longo da semana

Controladoria-Geral da União conclui revisão dos sigilos impostos a documentos de acesso público

Foram produzidos 12 enunciados temáticos que orientarão análise de 234 casos de negativa de acesso

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