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Recursos: passo a passo
Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso
Notícias
CGU conclui revisão de mais oito recursos sobre sigilos a informações públicas
Contrato de engenharia clínica em hospital do Exército e operações da Polícia Rodoviária Federal estão entre os temas analisados
Mais sete recursos sobre sigilos a informações públicas são analisados pela Controladoria
As decisões são referentes a temas diversos e foram informadas aos solicitantes ao longo da última semana
CGU e Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmam parceria para cooperação entre os órgãos
Objetivo é harmonizar entendimentos entre a Lei de Acesso e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Controladoria requisita designação das Autoridades de Monitoramento da LAI por parte dos ministérios
Medida visa manter o rol de autoridades atualizado para fortalecer a atuação coordenada do Governo Federal
Controladoria-Geral da União conclui análise de 22 recursos sobre sigilos impostos a informações públicas
As decisões são referentes a cinco temas e foram informadas aos solicitantes ao longo da semana
Controladoria-Geral da União conclui revisão dos sigilos impostos a documentos de acesso público
Foram produzidos 12 enunciados temáticos que orientarão análise de 234 casos de negativa de acesso
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