Termos de uso do portal da ANP

Esta página traz informações sobre termos de uso do portal da ANP e de sistemas associados.

Privacidade e Condições Legais de Uso

As condições abaixo relacionadas disciplinam o uso do site gov.br/anp, que a ANP disponibiliza gratuitamente a seus usuários. O site tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade.

A partir do momento em que o usuário acessa o site, automaticamente está aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo, mediante a citação obrigatória da fonte de forma clara e visível, de preferência com link (endereço eletrônico) que remeta às informações originais do conteúdo reproduzido no site da Agência.

A ANP poderá recusar ou impedir o acesso àqueles usuários que descumprirem as condições.

O usuário concorda que é proibido por lei:

• Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
• Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site;
• Tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do site;
• Utilizar o conteúdo do site com finalidade comercial de venda de serviços.

Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:

• Ameace a integridade física, moral e psicológica;
• Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
• Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria;
• Induza a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária ou social;
• Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
• Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
• Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
• Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
• Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do sítio e/ou do equipamento de terceiros.

Quando for solicitado o cadastro do usuário, este se compromete a passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Agência suspeite, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, terá o total direito de suspender o acesso do usuário e inclusive recusar futuro cadastramento.

A ANP não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros causados por falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do site.

A ANP poderá, a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do site.

A marca ANP é de propriedade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e é totalmente proibido copiá-la e/ou adulterá-la sem autorização expressa da Agência.

As condições acima relacionadas encontram-se amparadas por normatizações brasileiras. 

Segurança e Certificado Digital

O Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir o tráfego seguro de informações transmitidas pela internet por meio do protocolo SSL (Secure Socket Layer).

No caso da ANP, além de garantir a segurança no tráfego de informações por meio dos sistemas disponíveis no portal, este dispositivo permite garantir a autenticidade do endereço acessado por se tratar de um Certificado Digital emitido pelo Serpro - que é uma Autoridade Certificadora confiável reconhecida pela ICP-Brasil.