Fiscalização da Segurança Operacional - Auditorias

Auditorias

Uma das formas de fiscalizar as atividades de Exploração e Produção (E&P) é verificar se as empresas estão seguindo as regras do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional. 

O Regime de Segurança Operacional visa incentivar o uso das melhores práticas de engenharia e de segurança operacional para reduzir acidentes operacionais, promovendo a proteção da vida humana, do meio ambiente e dos ativos.

Os operadores de contrato devem ser capazes de evidenciar que os riscos das operações estão controlados, assumindo inteira responsabilidade quanto à plena conformidade das condições de segurança operacional de seus ativos, com os requisitos contidos nas regulações e respectivos regulamentos técnicos de segurança das operações de E&P estabelecidos pela ANP.

Para isso, são feitas auditorias em instalações de produção, armazenamento e transferência, como plataformas, sondas, bombas, tanques, entre outros. 

Cronograma

O cronograma de fiscalização leva em conta os indicadores de desempenho, as características de cada instalação, o histórico de incidentes e eventuais denúncias, entre outras informações. 

Notificações

De acordo com a Resolução ANP nº 851/2021, quando as normas dos regulamentos técnicos não são cumpridas, os problemas são registrados como não conformidades e notificados às empresas.

Se uma situação apresentar risco grave e imediato, ela é classificada como uma não conformidade crítica. Nesses casos, a ANP realiza a interdição total ou parcial da instalação ou unidade operacional. 

Painel dinâmico

Dados sobre as fiscalizações e as não conformidades nas unidades de petróleo e gás natural no Brasil estão disponíveis no Painel Dinâmico de Fiscalizações em Instalações de Exploração e Produção.