Consulta e Audiência Públicas nº 24/2026
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Programação
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme Ação Regulatória 1.16 da Agenda Regulatória da ANP 2025-2026.
Objetivo: obter contribuições sobre a minuta de resolução que visa substituir a Resolução ANP nº 918/2023 e dar publicidade, transparência e legitimidade ao processo regulatório.
Documentos relacionados
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 24/2026 no DOU
- Minuta de Resolução
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2026/STM-FISC/STM/ANP-RJ
- Nota Técnica nº 4/2026/STM-FISC/STM/ANP-RJ
- Parecer nº 316/2026/PFANP/PGF/AGU
- Despacho nº 02208/2026/PFANP/PGF/AGU
- Decisão de Diretoria nº 896/2026
- Número do processo administrativo: 48610.210048/2025-39
Formulários
- Formulário para envio de contribuições à Consulta Pública (As contribuições deverão ser apresentadas por meio do formulário e encaminhadas para cpranp918@anp.gov.br. Documentos adicionais e anexos poderão ser enviados para o mesmo endereço eletrônico.)
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública (Observação: o prazo para a inscrição na audiência, por meio do formulário, é 19/01/2027.
Demais informações
- Unidade responsável: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- Período da Consulta Pública: 11/11/2026 a 28/12/2026
- Data da Audiência Pública: 26/01/2027
- Horário da Audiência Pública: 9h30 às 16h30
- Link de acesso à Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública
INÍCIO
TÉRMINO
ATIVIDADE
09h30
09h40
Fala inicial da diretora relatora do processo da revisão da resolução.
09h40
09h50
Abertura da audiência pública pela presidente.
09h50
10h30
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável.
10h30
12h30
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições.
12h30
14h00
Almoço.
14h00
16h00
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições.
16h00
16h30
Debates e encerramentos.