Consulta Pública nº 03/2026

Assunto: Consulta Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a 2ª Fase do Plano de Ação para o Ciclo Regulatório 2026-2030, referente à metodologia e valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) e Planos de Investimentos das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) GasOcidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), e Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. (TSB).

Documentos relacionados: 

• Aviso de Consulta Pública nº 3/2026

As Notas Técnicas que fundamentaram as propostas de valoração da BRA e análise de custos e investimentos para o Ciclo Tarifário 2026-2030, objeto da consulta pública, são as seguintes:

• Nota Técnica nº 2/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5723580): Fundamentos legais e metodológicos
• Nota Técnica nº 3/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5723581): Análise referente à GOM
• Nota Técnica nº 5/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5724060): Análise referente à TSB
• Nota Técnica nº 6/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5726631): Análise referente à TBG
• Nota Técnica nº 7/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5732887): Análise referente à NTS
• Nota Técnica nº 8/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5733157): Análise referente à TAG

• Planilha VRD TAG (SEI nº 5760111): Planilha Valor de Reposição Depreciado referente à TAG
• Planilha VRD NTS (SEI nº 5760112): Planilha Valor de Reposição Depreciado referente à NTS

Formulários eletrônicos:

• Nota Técnica nº 2/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ: Formulário de Comentários e Sugestões para a Consulta Pública nº 3/2026 
• Nota Técnica nº 3/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ: Formulário de Comentários e Sugestões para a Consulta Pública nº 3/2026 - GOM 
• Nota Técnica nº 5/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ: Formulário de Comentários e Sugestões para a Consulta Pública nº 3/2026 - TSB
• Nota Técnica nº 6/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ: Formulário de Comentários e Sugestões para a Consulta Pública nº 3/2026 - TBG 
• Nota Técnica nº 7/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ: Formulário de Comentários e Sugestões para a Consulta Pública nº 3/2026 - NTS 
• Nota Técnica nº 8/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ: Formulário de Comentários e Sugestões para a Consulta Pública nº 3/2026 - TAG 

Demais informações: 

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) 
• Período da Consulta Pública: 05/03/2026 a 19/03/2026 (15 dias) 

• Número do processo administrativo: 48610.209490/2025-12