Aquisições, Licitações e Contratos
Aqui você encontra informações completas sobre a gestão de recursos públicos no que tange às aplicações sob a competência da ANP.
A estruturação do Painel de Compras permite ao usuário uma ampla visão dos bancos de dados da Administração Pública Federal obedecendo os pressupostos do Ciclo de Vida da Contratação Pública. As principais informações para a realização dos filtros nas consultas são:
- Órgão Superior (Ministério de Minas e Energia);
- Órgão (Agência Nacional do Petróleo); e
- Código da UASG (323030 – Escritório Sede no DF e 323031 Escritório Central no RJ).
Plano Anual de Contratações (PAC)
O Plano de Contratação Anual (PCA), registrado no sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC), já está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O PCA é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar, auxiliando a administração na tomada de decisão.
O PAC permite dispor de dados gerenciais para ampliar a realização de compras compartilhadas, garantir oportunidades de ganhos de escala, sinalizar ao mercado fornecedor e aumentar a transparência e o controle.
A consulta também pode ser realizada no Painel de Compras, acessando o Plano Anual de Contratações atualizado por UASG (323030 - Escritório Sede no DF e 323031 - Escritório Central no RJ), filtrando o Órgão Superior (Ministério de Minas e Energia) / Órgão (Agência Nacional do Petróleo) e clicando no botão “MAIS INFORMAÇÕES”.
Contratos e Convênios
Informações sobre os contratos e convênios firmados pela ANP disponíveis ao público, em cumprimento à Lei n° 9.755/1998, podem ser acessadas no portal da Transparência do Governo Federal e no portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet Contratos).
A consulta do inteiro teor dos contratos celebrados pela ANP encontra-se disponível na pesquisa pública do SEI com a indicação do Número do Contrato obtido no Portal da Transparência do Governo Federal.
Passo a passo para consultas no Portal da Transparência do Governo Federal:
1. Acessar o Portal da Transparência.
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Contratos".
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar um Órgão. Digitar e selecionar ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), depois adicionar.
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar um período, depois adicionar.
5. Clicar em consultar.
Licitações Administrativas
Licitações para aquisição de bens e serviços pela ANP podem ser acessadas na página Licitações administrativas no site da ANP. Também é possível visualizar no Portal da Transparência do Governo Federal e no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet).
Passo a passo para consultas no Portal da Transparência do Governo Federal:
1. Acessar o Portal da Transparência.
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações".
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar um Órgão. Digitar e selecionar ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), depois adicionar.
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para selecionar uma data, depois adicionar.
5. Clicar em consultar.
Os Editais e Avisos de Contratações podem ser visualizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Cartão de Pagamentos do Governo Federal
Aquisições de bens e serviços pela ANP com os Cartões de Pagamento do Governo Federal podem ser acessadas no portal de Transparência do Governo Federal.
Estudo Técnico Preliminar da Contratação e Termo de Referência
Neste espaço, a ANP dá publicidade ao estudo técnico preliminar de contratação e ao termo de referência das contratações.
2025
- Aquisição de desktops: Estudo Técnico Preliminar nº 56/2025 e Termo de Referência nº 170/2025
- Certificado digital para acessar Infoconv: Termo de Referência nº 163/2025
- Termo de Referência nº 146/2025
- Certificado digital Diretor-Geral Artur Watt: Termo de Referência nº 124/2025
- Certificado digital para acessar SIAFI: Termo de Referência nº 89/2025
- Certificado Wildcard: Termo de Referência nº 77/2025
- Estudo Técnico Preliminar nº 52/2025
- Certificado digital Diretor-Geral substituto Bruno Caselli: Termo de Referência nº 19/2025
- Acesso Receita Federal via PCAD: Estudo Técnico Preliminar nº 7/2025 e Termo de Referência nº 18/2025
- Licenciamento Red Hat: Estudo Técnico Preliminar nº 87/2024 e Termo de Referência nº 10/2025
2024
- Certificado para pessoas físicas: Estudo Técnico Preliminar nº 62/2024 e Termo de Referência nº 146/2024
- Contratação de certificado digital e-CNPJ A1: Termo de Referência nº 120/2024
- Licenciamento Vmware: Estudo Técnico Preliminar nº 30/2024 e Termo de Referência nº 114/2024
- Manutenção sala cofre: Estudo Técnico Preliminar nº 42/2024 e Termo de Referência nº 112/2024
- Contratação de certificados digitais Wildcard: Termo de Referência nº 91/2024
- Manutenção da solução hiperconvergente: Estudo Técnico Preliminar nº 76/2024 e Termo de Referência nº 179/2024
- Aquisição de memórias: Termo de Referência nº 31/2024
2023
- Serviço de acesso à base de dados da RFB: Estudo Técnico Preliminar nº 97/2023 e Termo de Referência nº 223/2023
- Contratações de tecnologia da informação e de comunicação/Serviços de TIC: Estudo Técnico Preliminar nº 77/2023 e Termo de Referência n° 223/2023
- Licenciamento Microsoft: Estudo Técnico Preliminar nº 72/2024 e Termo de Referência nº 173/2024
- Link de comunicação MPLS: Estudo Técnico Preliminar nº 67/2023 e Termo de Referência nº 138/2023
- Serviços de Qualidade de Sistemas: Estudo Técnico Preliminar nº 63/2023 e Termo de Referência nº 123/2023
- Subscrições de licenças Microsoft: Estudo Técnico Preliminar nº 49/2023 e Termo de Referência nº 76/2023
- Aquisição de equipamentos Access Point: Termo de Referência nº 246/2023
- Subscrições de licenças Oracle: Estudo Técnico Preliminar nº 61/2022 e Termo de Referência nº 38/2023
- Outsourcing de impressão: Estudo Técnico Preliminar nº 3/2024 e Termo de Referência nº 30/2023