Royalties

Publicado em 06/08/2020 15h13 Atualizado em 06/05/2022 15h41

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:

  1. Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%;
  2. Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
  3. Preço de Referência dos hidrocarbonetos no mês (nos termos do Decreto nº 2.705/1998).

Royalties = alíquota x valor da produção

Valor da produção = (V petróleo X P petróleo) + (V gn x P gn)

Onde:
Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³ 

A ANP realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991. 

Veja abaixo os beneficiários da distribuição dos royalties, conforme estabelecido na legislação pertinente:

Tabelas contendo o valor mensal dos royalties dos beneficiários

ARQUIVOS RELACIONADOS

  • Rateio Municípios Confrontantes
    Coeficiente individual de participação dos Municípios confrontantes e suas respectivas áreas geoeconômicas, nos termos do Art. 48 da Lei 9.478/1997 e do Decreto 01/1991. 

 

 

Tabelas do valor mensal dos royalties dos beneficiários dos anos anteriores 

Tabelas retificadas e substituídas em 6/9/2021