Qualidade Regulatória

Publicado em 05/08/2020 14h24 Atualizado em 02/02/2021 14h57

A expressão Qualidade Regulatória se refere à promoção de uma regulação de alta qualidade e a seu contínuo aprimoramento. Engloba aspectos políticos, institucionais, organizacionais, econômicos, sociais e ambientais, dentro de uma visão integrada de governo.

Volta-se especialmente a propósitos ligados a transparência, responsabilização, eficiência e efetividade, e está orientada a materializar objetivos de política pública, atender a processos participativos, produzir benefícios que justifiquem os custos, utilizar incentivos corretos e colaborar para promover inovações, ser sistemicamente consistente e minimizar distorções internas e externas ao Estado.

A melhoria da qualidade do sistema regulatório passa, portanto, pela diminuição da burocracia para os negócios, pela edição de regulamentos baseados em evidências, pela promoção da concorrência e pelo incentivo ao bom funcionamento dos mercados e pelo aumento da participação social.

As ações de qualidade regulatória têm como objetivo principal a otimização do ambiente de negócios por meio do aperfeiçoamento do arcabouço regulatório. Nesse sentido, a ANP tem se apoiado em três pilares:

  • A sistematização da análise dos atos normativos existentes, com a consequente identificação daqueles que podem ser revisados ou revogados;
  • A padronização do processo de regulação, que pode resultar na elaboração de novos normativos; e
  • O aprimoramento de conhecimentos a fim de garantir a melhoria de suas práticas regulatórias.

Em termos práticos, a busca de melhoria da qualidade regulatória da ANP é feita por meio de três etapas de um ciclo permanente: primeiro o planejamento regulatório, documentado na agenda regulatória; depois o processo de regulação; e, por fim, a gestão do estoque regulatório. Esta última nos leva ao planejamento de novas ações quando inconsistências do estoque se apresentam, reiniciando o ciclo.

Para informações sobre a Agenda Regulatória da ANP:

Agenda Regulatória

Para conhecer o manual utilizado para a elaboração e a padronização dos atos normativos da ANP:

Manual para elaboração de atos normativos 

Manual de Boas Práticas Regulatórias

O Manual de Boas Práticas Regulatórias da ANP indica as melhores práticas seguidas nos mais diversos processos da ANP, como agenda regulatória, participação social e, especialmente, em procedimentos a serem considerados na elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório e na Avaliação de Resultado Regulatório no âmbito da ANP.

O Manual, de caráter consultivo, traz exemplos práticos de diversas agências reguladoras, inclusive casos práticos de AIRs elaborados pela própria ANP, sendo um excelente instrumento e aliado dos servidores no desenvolvimento de ações regulatórias, inclusive resoluções, uma vez que a nova Lei das Agências (Lei 13.848, de 25 de junho de 2019), regulamentada pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, torna obrigatória a elaboração de AIR previamente a edição de novas resoluções pelas Agências Reguladoras, a partir de abril de 2021.

+ Consulte o Manual.

 

  • Parceria ANP/Uerj-Reg

    A ANP, por meio da Coordenação de Qualidade Regulatória da Secretaria Executiva, firmou uma parceria com o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj-Reg, projeto de extensão que pesquisa e trabalha temas relevantes e atuais da regulação. A parceria, sem ônus, envolve diversas atividades, voltadas prioritariamente para a formação de habilidades e competências dos servidores da ANP em temas atuais relacionados a diversos aspectos da regulação.

    Em 2019, foram realizados cursos de curta duração, grupos de estudos e palestras, com o objetivo de capacitar os servidores da ANP. Para o ano de 2020, está prevista a elaboração do "Guia de Boas Práticas Regulatórias", realizado conjuntamente pelos alunos da Uerj-Reg e pelos servidores da ANP.