Ouvidoria

A Ouvidoria tem como atribuição apreciar críticas, sugestões, reclamações e denúncias sobre a atuação da ANP e seus agentes regulados. 

Para registrar reclamação ou denúncia contra postos de combustíveis, revendas de GLP (inclusive Programa Gás do Povo) e outros agentes regulados, preencha o formulário abaixo.

• Formulário para reclamação ou denúncia contra agentes regulados da ANP

(Veja mais informações em Reclamações e denúncias contra postos de combustíveis, revendas de GLP e outros agentes regulados).

Solicitação de informações, sugestões, elogios, reclamações sobre algum serviço prestado pela ANP e denúncias contra servidores e fiscais da ANP devem ser registradas exclusivamente no portal FalaBR. 

Exemplos:

• Denúncia sobre comportamento irregular de um fiscal da ANP -> FalaBR
• Reclamação sobre demora na análise de alguma autorização por parte da ANP -> FalaBR
• Solicitação de informação ou dúvidas sobre algum serviço da ANP -> FalaBR

Tipos de manifestação de Ouvidoria (segundo Decreto nº 9.492, de 5/09/2018)

1. Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;
2. Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
3. Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;
4. Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal;
5. Solicitação de providências - pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública federal.

Conheça o fluxo do tratamento de manifestações na Ouvidoria da ANP.   

Correspondência e atendimento presencial:

Escritório Central da Agência no Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 65 – 22º andar - Bairro: Centro - Rio de Janeiro - RJ - horário de funcionamento, de 8h às 17h - Agendamento). Basta imprimir o formulário que se encontra nesse link.

Para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação, por meio eletrônico, acesse o endereço www.gov.br/acessoainformacao/pt-br e preencha o requerimento. Saiba mais sobre o SIC ANP. 

O Ouvidor é a autoridade da ANP responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme a Portaria ANP nº 459/2019. Para mais informações sobre a implementação da LAI na ANP indicamos a consulta ao Painel LAI.

A ANP também disponibiliza a página Perguntas Frequentes e o sistema de busca (no alto da página), para ter acesso rápido a diversas informações sobre as atividades da Agência.