Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026

Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural, conforme Ação Regulatória nº 2.10 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026. 

Objetivos:  

1 - Obter contribuições sobre minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural;

2 - Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 

Documentos relacionados: 

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 13/2026 no DOU (SEI nº 6143828)
• Nota Técnica Conjunta n° 10/2026/SDP/ANP-RJ (SEI n° 5899684)
• Decisão de Diretoria nº 441/2026 (SEI nº 6130580)
• Parecer nº 00123/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5989379)
• Minuta de resolução (SEI nº 5959441)
• Formulário eletrônico para envio das contribuições à Consulta Pública
• Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
• Número do processo administrativo: 48610.204824/2026-42

Demais informações: 

• Unidade responsável: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
• Período da Consulta Pública: 16/07 a 31/08/2026
• Data da Audiência Pública: 16/09/2026
• Horário da Audiência Pública: 14h às 18h00
• Link para assistir à Audiência Pública pelo Teams

Programação da Audiência Pública