Plano de Gestão Anual

Publicado em 13/12/2019 00h00 Atualizado em 19/02/2021 09h30

O Plano de Gestão Anual é uma obrigação introduzida pela Nova Lei das Agências - Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Arts. 18 a 20), materializando-se como o instrumento que consolida as ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão das Agências Reguladoras, devendo estar alinhado ao Plano Estratégico da ANP, e incluir a Agenda Regulatória.

Clique o link abaixo para baixar os arquivos:

Plano de Gestão Anual para o ano de 2021 (aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada de 17/12/2020)

Relatório Final de Acompanhamento do PGA 2020 

Plano de Gestão Anual para o ano de 2020 (aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada de 12/12/2019)